Pesquisar Matéria Legislativa

REFERENDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE LONDRINA, CAMBÉ, IBIPORÃ, BELA VISTA DO PARAÍSO, JATAIZINHO, ROLÂNDIA, TAMARANA, SERTANÓPOLIS, ARAPONGAS E APUCARANA, TENDO EM VISTA O INTERESSE COMUM NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE LONDRINA E REGIÃO, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E A FACNOPAR – FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACADÊMICOS DE DIREITO PARA PRESTAR SERVIÇO DE CUNHO JURÍDICO AOS ECONOMICAMENTE NECESSITADOS, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E A CASA DE APOIO DIVINA PROVIDÊNCIA, VISANDO O ATENDIMENTO DE FORMA INDISCRIMINADA E PERMANENTE AS PESSOAS QUE EM TRATAMENTO DE SAÚDE, FAZEM USO DOS HOSPITAIS E DAS DIVERSAS CLÍNICAS (ONCOLOGIA, HEMODIÁLISE, RADIOTERAPIA E DEMAIS, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, E O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA PARA SERVIR COMO LOCAL DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES, VISANDO A REALIZAÇÃO DO CENSO 2010, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 03/10, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA HIRATA E AMARAL LTDA (FARMACENTER), COM VISTAS AO FORNECIMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PERFUMARIAS E DE COSMÉTICOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 94/09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE – SECJ, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – FIA/PR, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ, APROVADO PELA DELIBERAÇÃO 07/09 – CEDCA/PR, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 104/09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE – SECJ, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA/PR E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA – MODALIDADE “ACOLHIMENTO FAMILIAR”, APROVADO PELA DELIBERAÇÃO 08/09-CEDCA/PR, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 137/09, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE – SECJ, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/PR, FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – FIA/PR E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA – MODALIDADE APRIMORAMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – APROVADO PELA DELIBERAÇÃO 08/09 – CEDCA/PR, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Nº. 0312178-33/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, QUE TEM COMO OBJETO O RECAPE ASFÁLTICO EM TORNO DO LAGO JABOTI, NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Nº. 0299051-25/2009/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA, QUE TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA PISCINA DO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ ANTONIO BASSO – LAGOÃO, NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Nº. 0303217-12/2009/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MEIO-FIO COM SARJETA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 493.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), NO DISTRITO DE VILA REIS, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Nº. 0311520-66/2009/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, QUE TEM COMO OBJETO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS E CICLOVIAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE PIRAPÓ – MUSEU DO CAFÉ – 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DO CAFÉ, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO VALOR DE R$ 136.500,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAB, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, QUE TEM POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM AO ADEQUADO USO DO SOLO NO RESPEITANTE À ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E TERRACEAMENTO CONSERVACIONISTAS EM ÁREAS AGRÍCOLAS DA MICRO BACIA ALTO PIRAPÓ, NESTE MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 152010006, DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM A INTERVENIÊNCIA DO PARANÁ ESPORTE E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 113/09, REFERENTE AO PROCESSO Nº. 12.210.191-0, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E JUVENTUDE, O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDU, O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DA JUVENTUDE, APROVADO PELA DELIBERAÇÃO Nº. 04/2009-CDCA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A COPEL DISTRIBUIDORA S/A, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, TENDO COMO OBJETIVO A EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA DO SISTEMA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICO DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, QUE PREVÊ A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS PASSEIOS, MEIO FIO COM SARJETA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO LOTEAMENTO SANCHES DOS SANTOS – 1ª ETAPA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO Nº. 21/SEDU/PARANACIDADE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDU E O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO – PARANACIDADE, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPITULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ESTATUTO DO SERVIDOR)

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 139/09, DE 17 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A AMA – APUCARANA MOTO AÇÃO, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO PARA OS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA APUCAFÉ – COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA., A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI Nº. 88/2003, DE 28/07/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA TINTURARIA STRATUS LTDA., A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI Nº. 158/2007, DE 20/09/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.240.097,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA MIL E NOVENTA E SETE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 493.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO REFERENTE A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “PROJOVEM – TRABALHADOR” – JUVENTUDE CIDADÃ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “PADRE DOMINIC CAMILLERI”, O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO (CAIXA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NA SUBDIVISÃO DO LOTE DE TERRAS Nº. 5-6-B-C/B, GLEBA PATRIMÔNIO ARICANDUVA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº. 138/2009, DE 17/07/2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010), ALTERADA PELA LEI Nº. 237/2009, DE 30/12/2009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA PR SUL MÁQUINAS SERIGRÁFICAS LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR NAS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G E H, DA LEI Nº. 09/2002, DE 25/03/2002, O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº. 177/2008, DE 08/09/2008, ALTERADA PELA LEI Nº. 161/09, DE 22/09/2009, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA PARANÁ SUL MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR NAS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, F, G E H, DA LEI Nº. 09/2002, DE 25/03/2002, O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI Nº. 92/2003, DE 28/07/2003, ALTERADA PELA LEI Nº. 160/09, DE 22/09/2009, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 2º E O ITEM I DA LEI Nº. 131/2009, DE 02/07/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUIDO PELA MP Nº. 459/2009, DE 25/03/2009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, DE MORADIA À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 11/2008, DE 04 DE MARÇO DE 2008, PARA A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.