Lei nº 6, de 30 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
2010
Data
30/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA TINTURARIA STRATUS LTDA., A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI Nº 158/2007, DE 20/09/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 85, de 21 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 109, de 04 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica