Lei nº 85, de 21 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
85
Ano
2012
Data
21/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º, DA LEI Nº. 6/2010, DE 30/01/2010, QUE TRATA DO SISTEMA DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/02, DE 25/03/02, À EMPRESA TINTURARIA STRATUS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6, de 30 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica