Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 19:00
Encerramento: 09/03/2026 - 20:51



Mesa Diretora
Presidente: Eliana Rocha / SD
1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB
2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT



Lista de Presença na Sessão
Dr Odarlone Orente / PT
Eliana Rocha / SD
Gabriel Caldeira / UNIÃO
Guilherme Livoti / UNIÃO
Lucas Leugi / PSD
Luciano Facchiano / AGIR
Moisés Tavares / PP
Pablo da Segurança / Cidadania
Sidnei Oliveira / MDB
Tiago Cordeiro / PDT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Danylo Acioli Viagem Matéria



Expedientes
Abertura:

SESSÃO PRESIDIDA PELA VICE-PRESIDENTE VEREADORA ELIANA ROCHA

"Havendo número leal e sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno." Designou o Vereador Tiago Cordeiro para que conduzisse o Senhor Adriano Rossi e  sua esposa Maria Eunice para que se sentassem na tribuna de honra. Convidou o Vereador Facchiano para compor a mesa. Vereador Tiago Cordeiro fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhora Presidente em exercício colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 2 de março do ano em curso. A seguir, fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal referente ao mês de fevereiro de 2026. Informou aos Senhores Vereadores que a Tribuna Livre na Sessão de hoje, seria utilizada pelo Senhor Adriano Rossi, diretor de coreografia do Grupo de Dança Querência Amada, que falaria sobre os trabalhos do Grupo. Senhor Adriano Rossi, com a palavra, fez um discurso de agradecimento e valorização da cultura ao receber uma homenagem ao grupo Querência Amada de Apucarana. Destacou que a arte não era apenas um trabalho, mas uma missão de preservar tradições e representar tanto a cultura gaúcha quanto a cidade de Apucarana. Agradeceu ao Vereador Tiago pelo reconhecimento, ressaltando que aquele incentivo fortalecia todos que acreditavam na cultura. Refletiu sobre a importância da cultura na sociedade, afirmando que, embora a economia sustentasse a vida, era a cultura que dava sentido a ela. Explicou o significado da dança tradicional gaúcha, mostrando que ela ia além de coreografias: representava a história, os valores e as relações do povo gaúcho, com destaque para o respeito, a parceria e a disciplina entre peões e prendas. Ao finalizar, reforçou que a dança era uma forma de resistência cultural em um mundo cada vez mais acelerado e digital, garantindo que as tradições continuassem vivas por meio da dedicação dos integrantes do grupo. Vereador Tiago Cordeiro, em questão de ordem, falou que era um reconhecimento e valorização ao grupo Querência Amada de Apucarana, destacando a honra de ser o autor da moção de aplausos. Relatou que conheceu o grupo em um evento e ficou encantado com as apresentações, as coreografias e a dedicação dos integrantes. Ressaltou o amor pela dança e pela cultura gaúcha, além do esforço do grupo, que mesmo sem sede própria, continuava ativo e levando o nome de Apucarana para outras cidades. Afirmou que a homenagem era resultado do trabalho, da dedicação e da paixão dos dançarinos, parabenizando todos os integrantes e destacando que o reconhecimento era mais do que merecido. Senhora Presidente em exercício, com a palavra, destacou e elogiou o trabalho do grupo Querência Amada, ressaltando sua importância cultural para o município. Chamou atenção para a dificuldade enfrentada pelo grupo por não possuir sede própria, explicando que atualmente utilizavam o Centro Comunitário do Núcleo João Paulo, cedido pelo município, mesmo sendo um espaço pequeno e com limitações. Reconheceu a participação frequente do grupo em eventos locais, como feiras e atividades comunitárias, onde sempre atraíam público e contribuíam para o sucesso das programações. Enfatizou que, apesar das dificuldades e do pouco reconhecimento, o grupo realizava um trabalho digno e relevante. Agradeceu aos integrantes pela dedicação, parabenizou o Vereador Tiago pela iniciativa da homenagem e deixou o grupo à vontade para permanecer ou se retirar da Sessão. Solicitou ao servidor José Carlos Sabino que fizesse a leitura do roteiro de Expediente.
 
 

Leitura de Matérias:

COMUNICADO:- A Câmara Municipal de Apucarana, através de seu Presidente, Danylo Acioli, informa a população em geral, aos Vereadores e Vereadorsa, que foi publicado no jornal Tribuna do Norte, edição nº10.213, em data de 5 de março de 2026, comunicado sobre a apreciação e julgamento de contas municipais, referente ao ano de 2024, gestão Sebastião Ferreira Martins júnidor, Processo nº198912/2025, Parecer Prévio nº 12/2026, que ficará à disposição do site da Câmara Municipal - www.apucarana.pr.leg.br link Contas Municipais, por um período de 60 dias, conforme determinação  legal e constitucional. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 27, de 2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Roberto Frederico Koch, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 43, de 2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Apucarana e estabelece instrumentos de organização e reconhecimento de projetos esportivos e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 44, de 2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 45, de 2026, de autoria dos VEreadores Moisés Tavares, Eliana Rocha, Pablo da Segurança, Luciano Facchiano e Dr. Odarlone Orente, que inclui a Romaria Diocesana para Nossa Senhora de Lourdes no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 46, de 2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que dispõe sobre restrições ao exercício de atividades que envolvam contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes sexuais no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências e o projeto de lei foi lido em plenário. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADOS:- Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Flávia Santos, em razão de seus notáveis resultados na modalidade de corrida de rua e por representar o Município de Apucarana com excelência, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências e o projeto de decreto legislativo foi lido em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2026, de autoria do parlamentar Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta Tadeu Brambilla, em razão de sua relevante conquista esportiva e de sua trajetória de dedicação e superação na modalidade de jiu-jítsu, representando com excelência o Município de Apucarana, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências e o projeto de decreto legislativo foi lido em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2026, de autoria do parlamentar Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Luara Candeu, em razão de sua trajetória de superação e dedicação na modalidade de corrida de rua, representando o Município de Apucarana e promovendo os valores do esporte, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências e o projeto de decreto legislativo foi lido em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2026, de autoria do parlamentar Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta Fábio Navas, em razão de sua dedicação, evolução e contribuição à modalidade de corrida de rua, representando os valores do esporte no Município de Apucarana, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências e o projeto de decreto legislativo foi lido em plenário. Moção nº 13, de 2026, de autoria do parlamentar Pablo da Segurança, que Moção de aplausos aos policiais militares Ricarlos Quirino, Bruno Eduardo de Almeida e Manoel Tiago Siqueira, em reconhecimento à bravura e ao heroísmo demonstrados no resgate de um cidadão em situação de risco iminente no Lago Jaboti. e o moção foi lido em plenário. Moção nº 14, de 2026, de autoria do parlamentar Luciano Facchiano, que Apresenta moção de menção honrosa aos inspetores do CREA-PR – Regional de Apucarana, em reconhecimento à idealização e realização do evento “Segurança e Responsabilidade na Armazenagem de Grãos: Normas, Segurança e Boas Práticas”




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Guilherme Livoti

2 - Pablo da Segurança

3 - Tiago Cordeiro

4 - Eliana Rocha

5 - Moisés Tavares

6 - Lucas Leugi




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dr Odarlone Orente / PT
Eliana Rocha / SD
Gabriel Caldeira / UNIÃO
Guilherme Livoti / UNIÃO
Lucas Leugi / PSD
Luciano Facchiano / AGIR
Moisés Tavares / PP
Pablo da Segurança / Cidadania
Sidnei Oliveira / MDB
Tiago Cordeiro / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 156 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Guilherme Livoti
Número de Protocolo: 310
"Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no município de Apucarana"
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 28
"Reconhece o Complexo da Estação Ferroviária de Apucarana como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana."
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Danylo Acioli, Gabriel Caldeira, Moisés Tavares, Sidnei Oliveira
Número de Protocolo: 36
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 003/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, institui a Conferência Municipal de Esportes e cria o Fundo Municipal de Esportes de Apucarana, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de fomento ao esporte de representação no Município.
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Lucas Leugi, Luciano Facchiano, Moisés Tavares, Pablo da Segurança, Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 44
Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 63
Autoriza a Câmara Municipal de Apucarana a filiar-se à Abel - Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas.
Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autor: Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 124
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO SR. DR. DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
7 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Autores: Pablo da Segurança, Eliana Rocha, Moisés Tavares
Número de Protocolo: 304
"Dispõe sobre a proibição de comercialização, adulteração, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências."
Pedido de vistas
8 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Autor: Eliana Rocha
Número de Protocolo: 57
"Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Via Apia Paramentos, conforme especificado, e adota outras providências."
Aprovado
9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Eliana Rocha
Número de Protocolo: 62
"Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Projeto “Mulheres que Inspiram”, de iniciativa da Procuradoria da Mulher, e dá outras providências."
Aprovado
10 - Requerimento nº 37 de 2026
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 59
"Requer o envio de convite à empresa Cazarini Empreendimentos Imobiliários para que compareça em Plenário e preste esclarecimentos quanto aos valores, condições e circunstâncias envolvendo a aquisição de terreno pelo Município de Apucarana."
Aprovado

Obs.: Por ter obtido 4 (quatro) votos SIM e 4 (quatro) votos NÃO , a votação ficou empatada, 4 a 4. Senhora Presidente em exercício usou o voto de Minerva, votando SIM, desempatando a votação, ficando 5(cinco) votos SIM a 4 (quatro) votos NÃO.
11 - Requerimento nº 40 de 2026
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 69
"SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ACERCA DA VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HORÁRIOS NAS QUADRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE JOGOS, TREINOS E EVENTOS ESPORTIVOS, TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DAS QUADRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ ANTÔNIO BASSO (LAGOÃO) E DO CENTRO DA JUVENTUDE ALEX MAZARON, ATUALMENTE EM REFORMA"
Retirado de pauta

Obs.: Ausência do autor
12 - Moção nº 34 de 2025
Autor: Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 315
Moção de Aplausos ao Grupo de Dança Gaúcha Querência Amada, do município de Apucarana, em reconhecimento por sua trajetória artística, promoção da cultura tradicionalista e significativa contribuição para o enriquecimento cultural da comunidade."
Aprovado
13 - Moção nº 7 de 2026
Autores: Pablo da Segurança, Eliana Rocha, Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 64
"Moção de aplausos a Luíz Henrique Pereira, em reconhecimento ao seu destacado desempenho e às expressivas conquistas no esporte, na modalidade de atletismo, que o projetaram como referência em competições oficiais."
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 156 de 2025
  • Dr Odarlone Orente - Não Votou
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Não
  • Projeto de Lei nº 153 de 2025
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 73 de 2025
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Moção nº 34 de 2025
  • Dr Odarlone Orente - Não Votou
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 40 de 2026
  • Dr Odarlone Orente - Não Votou
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 37 de 2026
  • Dr Odarlone Orente - Não Votou
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Não
  • Guilherme Livoti - Não
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Não
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Não
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2026
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2026
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 35 de 2026
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 28 de 2026
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 26 de 2026
  • Dr Odarlone Orente - Não Votou
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 20 de 2026
  • Dr Odarlone Orente - Não Votou
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Moção nº 7 de 2026
  • Dr Odarlone Orente - Não Votou
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim



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