COMUNICADO:- A Câmara Municipal de Apucarana, através de seu Presidente, Danylo Acioli, informa a população em geral, aos Vereadores e Vereadorsa, que foi publicado no jornal Tribuna do Norte, edição nº10.213, em data de 5 de março de 2026, comunicado sobre a apreciação e julgamento de contas municipais, referente ao ano de 2024, gestão Sebastião Ferreira Martins júnidor, Processo nº198912/2025, Parecer Prévio nº 12/2026, que ficará à disposição do site da Câmara Municipal - www.apucarana.pr.leg.br link Contas Municipais, por um período de 60 dias, conforme determinação legal e constitucional. PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 27, de 2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Roberto Frederico Koch, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 43, de 2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Apucarana e estabelece instrumentos de organização e reconhecimento de projetos esportivos e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 44, de 2026, de autoria do Vereador Dr. Odarlone Orente, que institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 45, de 2026, de autoria dos VEreadores Moisés Tavares, Eliana Rocha, Pablo da Segurança, Luciano Facchiano e Dr. Odarlone Orente, que inclui a Romaria Diocesana para Nossa Senhora de Lourdes no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana e o projeto de lei foi lido em plenário. Projeto de Lei nº 46, de 2026, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que dispõe sobre restrições ao exercício de atividades que envolvam contato direto com crianças e adolescentes por pessoas condenadas por crimes sexuais no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências e o projeto de lei foi lido em plenário. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADOS:- Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2026, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Flávia Santos, em razão de seus notáveis resultados na modalidade de corrida de rua e por representar o Município de Apucarana com excelência, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências e o projeto de decreto legislativo foi lido em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2026, de autoria do parlamentar Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta Tadeu Brambilla, em razão de sua relevante conquista esportiva e de sua trajetória de dedicação e superação na modalidade de jiu-jítsu, representando com excelência o Município de Apucarana, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências e o projeto de decreto legislativo foi lido em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2026, de autoria do parlamentar Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque à atleta Luara Candeu, em razão de sua trajetória de superação e dedicação na modalidade de corrida de rua, representando o Município de Apucarana e promovendo os valores do esporte, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências e o projeto de decreto legislativo foi lido em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2026, de autoria do parlamentar Danylo Acioli, que Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta Fábio Navas, em razão de sua dedicação, evolução e contribuição à modalidade de corrida de rua, representando os valores do esporte no Município de Apucarana, nos termos da Resolução nº 30/2025, e dá outras providências e o projeto de decreto legislativo foi lido em plenário. Moção nº 13, de 2026, de autoria do parlamentar Pablo da Segurança, que Moção de aplausos aos policiais militares Ricarlos Quirino, Bruno Eduardo de Almeida e Manoel Tiago Siqueira, em reconhecimento à bravura e ao heroísmo demonstrados no resgate de um cidadão em situação de risco iminente no Lago Jaboti. e o moção foi lido em plenário. Moção nº 14, de 2026, de autoria do parlamentar Luciano Facchiano, que Apresenta moção de menção honrosa aos inspetores do CREA-PR – Regional de Apucarana, em reconhecimento à idealização e realização do evento “Segurança e Responsabilidade na Armazenagem de Grãos: Normas, Segurança e Boas Práticas”