PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:-Projeto de Lei nº50/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti e Danylo Acioli, Dispõe sobre a padronização da numeração das leis municipais de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº56/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Senhora ANGELA FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especificA. Projeto de Lei nº57/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a “Corridown – T21” e dá outras providências. Projeto de Lei nº58/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, Institui o Programa "Cuidando de Apucarana", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº59/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. Sebastião Carlos Bressan, e dá outras providências. Moção nº06/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE REPÚDIO para o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela elaboração da Resolução nº.258, de 23 de dezembro de 2024, que infringe os direitos dos pais e responsáveis, comprometendo a autonomia familiar no que tange aos direitos da criança e do adolescente. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº50/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal de Educação, sobre o cumprimento do art. 6, incisos II e III, da Lei 80/2002, que trata sobre a reformulação do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana. Requerimento nº51/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal de Educação, sobre o piso nacional, em especial do magistério, que tiveram seus valores reajustados a nível nacional, em tese, com a data base de JANEIRO/2025, porém foram reajustados no Município de Apucarana no mês de FEVEREIRO/2025. Requerimento nº52/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o planejamento para a implantação do plano de cargos e salários para servidores vinculados à prefeitura municipal, suas autarquias ou fundações. Requerimento nº53/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre o piso nacional, em especial dos ACS – Agente Comunitário de Saúde e aos ACE – Agente de Combate às Endemias, que tiveram seus valores reajustados a nível nacional, em tese, com a data base de JANEIRO/2025, porém foram reajustados no Município de Apucarana somente no mês de FEVEREIRO/2025. Requerimento nº54/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Gerente da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma e quais os valores de investimentos estimados para a implantação da rede de esgotos nos distritos de Pirapó, Vila Reis e Correia de Freitas, no Jardim Curitiba, no Recanto Mundo Novo e em todos os bairros do Município de Apucarana que não sejam contemplados com esta benfeitoria. Requerimento nº55/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações à Autarquia Municipal de Saúde, sobre o atendimento relacionado ao setor de Fisioterapia no Município de Apucarana. Requerimento nº56/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de utilização do platô da Praça Rui Barbosa pelo ”Programa Economia Solidária".Requerimento nº57/2025, de autoria do Vereador Miguel Luiz Vilas Boas, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a ligação da Rua Presbítero Benoni Rodrigues Moreira, próximo à Casa do Dodô, com a Avenida Aviação, próximo a Associação da COPEL, no Jardim Aeroporto. Requerimento nº58/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a AME – Autarquia Municipal de Educação, sobre a instalação de câmeras de segurança nos CMEIs e escolas municipais. Requerimento nº59/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Pedido de informações ao Gerente da Sanepar de Apucarana, sobre a construção de uma Estação Elevatória na confluência da Bacia do Rio Pirapó com o Rio Jurema, nas proximidades do antigo lixão.
