Resumo (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/08/2023 - 16:00
Encerramento: 28/08/2023 - 17:40



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Molina / PL
Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO
2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Antonio Garcia / UNIÃO
Franciley Poim / PSD
Lucas Leugi / PP
Luciano Facchiano / PSB
Luciano Molina / PL
Marcos da Vila Reis / PSD
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / UNIÃO
Moisés Tavares / Cidadania
Rodrigo Recife / UNIÃO
Tiago Cordeiro / MDB






Expedientes
Abertura:

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos da Vila Reis" fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2023, que não havendo objeção, a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 21 e Atas das Sessões Extraordinárias do dia 24 de agosto do ano em curso.

Correspondências Recebidas:

Ofício GAB-338/23, encaminhando o termo de cessão formado entre o /estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e o município de Apucarana, com o objetivo de ceder servidora municipal para desenvolver atribuições privativas de seu cargo de Assistente Social na secretaria ora mencionada.

Leitura de Matérias:

Projeto de Lei nº 86/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi,  que faz-se a concessão de Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, DR. MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES, pelos relevantes e extremados serviços prestados à comunidade de Apucarana, mormente na área de segurança pública, conforme específica. Requerimento nº97/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o percentual do Orçamento 2023 remanejado pela prefeitura, autarquias e fundações sem a devida Lei autorizativa do Legislativo Municipal. Requerimento nº98/2023.  Vereador Mauro Bertoli, que solicita pedido de informações ao Secretário da Segurança Pública do Estado do Paraná, sobre a manutenção dos 59 (cinquenta e nove) novos praças que concluirão seus cursos de formação da Polícia Militar do Estado do Paraná, no 10º. Batalhão de Polícia Militar de Apucarana. Requerimento nº99/2023, Vereador Mauro Bertoli, que solicita pedido de informações ao Secretário de Estado da Casa Civil do Governo do Paraná, sobre a manutenção dos 59 (cinquenta e nove) novos praças que concluirão seus cursos de formação da Polícia Militar do Estado do Paraná, no 10º. Batalhão de Polícia Militar de Apucarana. Requerimento nº100/2023, Vereador Mauro Bertoli, que solicita pedido de informações ao Secretário Estadual de Saúde do Estado do Paraná, sobre a manutenção dos 59 (cinquenta e nove) novos praças que concluirão seus cursos de formação da Polícia Militar do Estado do Paraná, no 10º. Batalhão de Polícia Militar de Apucarana. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº 748/2023, Vereador Mauro Bertoli, que sugere a construção de um parquinho infantil no Loteamento Sanches dos Santos. Indicação nº 749/2023, Vereador Mauro Bertoli, que sugere construção de banheiros e a colocação de lixeiras na Praça localizada ao lado da UBS Leopoldo Hartwig Junior, na Vila Nova. Indicação nº 750/2023 - RELEVANTE,  Vereador Mauro Bertoli, que sugere construção de uma Capela Mortuária entre o Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti e o Residencial Cidade Educação. Indicação nº 751/2023 - RELEVANTE,  Vereador Mauro Bertoli, que sugere a construção de um campo de futebol no Residencial Cidade Educação. Indicação nº 752/2023 , Vereador Antonio Marques da Silva, que sugere operação tapa buracos na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Apucarana. Indicação nº 753/2023,  Vereador Antonio Marques da Silva, que solicita Recape asfáltico na Rua Altino Reis, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 754/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva,  Roçagem e limpeza na Unidade Básica de Saúde Eros Pacheco, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo.Indicação nº 755/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Construção de redutores de velocidade na Rua Otávio de Sá Barreto, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº 756/2023, Vereador Antonio Marques da Silva, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Emílio de Menezes, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº 757/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Troca das lâmpadas comuns por Led no viaduto da Rua Nova Ucrânia, no trecho entre a subestação da Copel e a entrada da Vila Rural Nova Ucrânia. Indicação nº 758/2023,  Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma travessia elevada de segurança na Estrada Expedicionário João Rechocoski, nas proximidades do nº.202, na Vila Rural Nova Ucrânia. Indicação nº 759/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Professor João Cândido Ferreira, em frente à Escola Municipal Antonieta da Silva Lautenschlager, no Jardim Presidente Kennedy. Indicação nº 760/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Sugere que seja feita a pintura no asfalto de vaga para embarque e desembarque de alunos na Rua Professor João Cândido Ferreira, em frente à Escola Municipal Antonieta da Silva Lautenschlager, no Jardim Presidente Kennedy.  Indicação nº 761/2023 , Vereador Antonio Luciano Facchiano, Operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Rio das Cinzas, nos núcleos habitacionais Papa João Paulo I e Osmar Guaraci Freire. Indicação nº 762/2023,  Vereador Moisés Tavares Domingos, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Padre Severino Cerutti, em frente ao Colégio São José, na Vila Agari. Indicação nº 763/2023 - RELEVANTE , Vereador Moisés Tavares Domingos, Construção de calçadas na Rua Denhei Kanashiro, no trecho entre a Rua Elvira M. Barreto, no Residencial Parque da Raposa II e a Rua Luiz Clâmio Matsui, ligação entre os jardins Aeroporto e Colonial. Indicação nº 764/2023,  Vereador Moisés Tavares Domingos, Reforma e modificações visando mais acessibilidade no ponto de ônibus existente na Rua Denhei Kanashiro, em frente à entrada principal da UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no Jardim Aeroporto. Indicação nº 765/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Reparo geral e retirada dos fios soltos da Copel e das companhias telefônicas em todo o Município. Indicação nº 766/2023,  Vereador Moisés Tavares Domingos, Melhorias na sinalização de trânsito vertical na Rua Denhei Kanashiro, no entorno da APAE, no Jardim Aeroporto. Indicação nº 767/2023,  Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Operação tapa buracos na Rua Jacarandá, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 768/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Trocar o poste quebrado existente na Rua Isauro Oliveira, ao lado do nº.130, no Jardim Colonial. Indicação nº 769/2023,  Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Operação tapa buracos na Rua Sibipiruna, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 770/2023, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica na Rua Aparecido Luciano, no Loteamento Joaquim Vicente de Castro. Indicação nº 771/2023 - RELEVANTE,  Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica na Rua Mirtes Terezinha de Souza Almeida, no Loteamento Joaquim Vicente de Castro. Indicação nº 772/2023,  Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua Campo Largo, próximo ao nº.217, esquina com a Rua Arthur Bernardes, no Bairro São José. Indicação nº 773/2023,  Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Campo Largo, próximo ao nº.217, esquina com a Rua Arthur Bernardes, no Bairro São José. Indicação nº 774/2023 , Vereador Lucas Ortiz LeugiDesobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua São Salvador, próximo ao nº.75, no Loteamento Central. Indicação nº 775/2023 -RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Avenida América, próximo ao nº.236, no Jardim América. Indicação nº 776/2023 – RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Hugo Celso Hegeto, no trecho entre a Avenida Rafael Sorpile até a Rua Carlos Nazato, no Jardim Marissol. Conforme o Artigo 200 do Regimento Interno, as Indicações serão lidas integralmente, na hora do Expediente e encaminhadas a quem de direito, para as providências solicitadas. 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Mauro Bertoli

2 - Antonio Garcia
Retirou sua inscrição

3 - Luciano Facchiano

4 - Lucas Leugi

5 - Mário Felippe

6 - Moisés Tavares

7 - Luciano Molina




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Garcia / UNIÃO
Franciley Poim / PSD
Lucas Leugi / PP
Luciano Facchiano / PSB
Luciano Molina / PL
Marcos da Vila Reis / PSD
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / UNIÃO
Moisés Tavares / Cidadania
Rodrigo Recife / UNIÃO
Tiago Cordeiro / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Autor: Moisés Tavares
Número de Protocolo: 158
Dispõe sobre a distribuição de protetor solar às pessoas vítimas de queimaduras, pessoas com lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo, como especifica.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 76 de 2023
Autores: Luciano Molina, Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 173
Autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o município de Apucarana, como especifica.
Pedido de vistas
3 - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 175
Autoriza o Executivo Municipal a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de saúde do Município de Apucarana, como especifica.
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 82 de 2023
Autor: Moisés Tavares
Número de Protocolo: 177
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao CANIL DA POLÍCIA MILITAR DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. A
Aprovado
5 - Requerimento nº 96 de 2023
Autor: Marcos da Vila Reis
Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade do fornecimento de um Laudo Geológico do terreno onde será edificado o novo Colégio Estadual Professora Godomá Bevilacqua de Oliveira, no Distrito de Vila Reis.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 96 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 82 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 79 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 76 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 61 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Moisés Tavares
    Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 82/2023
    2 - Marcos da Vila Reis
    Usou da palavra em justificativa de voto no Projeto de Lei nº 82/2022
    3 - Marcos da Vila Reis
    Comentou sobre o Requerimento nº 96/2023
    4 - Luciano Molina
    Comentou sobre o Requerimento nº 96/2023
    5 - Lucas Leugi
    Comentou sobre o Requerimento nº 96/2023



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Antonio Garcia / UNIÃO

    2 - Marcos da Vila Reis / PSD

    3 - Lucas Leugi / PP
    Retirou sua inscrição

    4 - Moisés Tavares / Cidadania
    Retirou sua inscrição




    Ocorrências da Sessão

    Antes de passarmos para a fase de Expediente, Senhor Presidente informou que recebeu em data de 28 de agosto do ano corrente, segunda-feira, denúncia formulada e assinada pelo Advogado Dr. Douglas Luís Santos, devidamente qualificado sócio do escritório de Advocacia Ferreira, Santos & Advogados Associados desta cidade, com pedido de cassação do mandato e afastamento do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim" por infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. Solicitou ao Procurador Geral desta Casa, Dr. Wilson Roberto Penharbel que promovesse os esclarecimentos preliminares e fizesse a leitura da denúncia antes de ser apreciada pelo Plenário. Dr. Wilson Roberto Penharbel, com a palavra, disse que a investigação por quebra de decoro parlamentar ou mesmo infração político-administrativas devia observar o rito procedimental do Decreto Lei nº 201/67, Artigo 5º, Caput e Incisos I e II, que corroboram ou subsidiam o Regimento Interno deste legislativo, assim sendo a votação seria nominal, sendo que Vereador denunciado não participava da votação e o quórum legal da maioria dos presentes. Feita a leitura da Denúncia e Afastamento do Vereador Franciley Preto Godoi "Poim", a qual se encontra transcrita nos Anais desta Casa.  Realizados os esclarecimentos, Senhor Presidente informou que as votações seriam em separado, sendo a primeira pelo acatamento ou não da Denúncia e em sendo acatada passariam à votação pelo afastamento do Vereador, tendo em vista que as provas se encontravam no recinto administrativo, tecnológico e dentre o corpo de servidores do Legislativo de forma que, CONFORME CONSTANTE NAS ALEGAÇÕES DA DENÚNCIA, a permanência do Vereador no exercício do cargo prejudicaria a lisura e regular apuração dos fatos e coleta de provas. Informou que o quórum tanto para afastamento, quanto para o acatamento, seria exigido a maioria absoluta dos Vereadores, 6 votos. Informou, ainda, que em ambas as votações os Vereadores que fossem favoráveis ao acatamento e o afastamento dissessem SIM, os que fossem contrários, dissessem NÃO. Solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Rodrigo Recife que procedesse a chamada nominal e pela ordem dos Senhores Vereadores para declinarem seus votos, primeiro pelo acatamento ou não da denúncia. Senhor Primeiro Secretário chamou os Vereadores para a votação: ANTONIO GARCIA, ANTONIO LUCIANO FACCHIANO, MÁRIO FELIPPE RODRIGUES, MAURO BERTOLI, TIAGO CORDEIRO DE LIMA e RODRIGO LAUER LIEVORE "RECIFE", os quais votaram SIM.  ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI e MOISÉS TAVARES DOMINGOS, os quais votaram NÃO. Por ter obtido 6 (seis) votos FAVORÁVEIS e 3(três) votos CONTRÁRIOS, Senhor Presidente informou que a Denúncia estava ACATADA. A seguir, Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Rodrigo Recife que procedesse a chamada nominal e pela ordem dos Vereadores para declinarem seus votos, sobre o pedido de afastamento do Vereador denunciado. Senhor Primeiro Secretário chamou os Vereadores para a votação: ANTONIO GARCIA, ANTONIO LUCIANO FACCHIANO, ANTONIO MARQUES DA SILVA "Marcos da Vila Reis", LUCAS ORTIZ LEUGI, MÁRIO FELIPPE RODRIGUES, MOISÉS TAVARES DOMINGOS, MAURO BERTOLI, TIAGO CORDEIRO DE LIMA e RODRIGO LAUER LIEVORE "RECIFE", os quais votaram NÃO. Senhor Presidente informou que por unanimidade dos Vereadores o afastamento não foi ACATADO. A seguir, de acordo com as determinações legais contidas no Artigo 79, inciso II do Regimento Interno e Artigo 5º, inciso II do Decreto Lei nº201/1967, Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 15 minutos, para que os servidores providenciassem a urna e organizassem o sorteio para a escolha dos três Vereadores "desimpedidos" que iriam compor a Comissão Processante. Sessão suspensa por 15 minutos. Reaberto os trablahos, solucitou ao Primeiro Secretário que fizesse o sorteio, e o Vereador Moisés Tavares e Tiago Cordeiro de Lima para acompanhar o lisurta do sorteio. Os 3(três) nomes sorteados foram: Tiago Cordeiro de Lima, Moisés Tavares Domingos e Rodrigo Lauer Lievore. os que não foram sorteados foram: Antonio Luciano Facchiano, Antonio Garcia, Mário Felippe Rodrigues, Lucas Ortiz Leugi, Antonio Marques da Silva e Mauro Bertoli. Realizado o sorteio, Senhor Presidente  informou que fariam parte da Comissão os Vereadores: MOISÉS TAVARES DOMINGOS, RODRIGO LAUER LIEVORE  e TIAGO CORDEIRO DE LIMA. Finalizando o processo e proclamando o resultado do sorteio, determinou à Diretoria Administrativa a autuação e registro do processo, a juntada ao mesmo da Ata da Sessão obtida pelas notas taquigráficas e a certidão pertinente fornecida pelo setor de Anais. Que após, remetesse à Procuradoria Jurídica para saneamento e diligências necessárias, após, a Comissão Processante, para que iniciasse suas atividades nos termos do Artigo 5º , incisos II e III do Decreto Lei nº 201/1967. 

                                     




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023.  Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente em exercício declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada  no dia 04/09/2023, às 19h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.