Lei nº 8, de 15 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
2013
Data
15/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2013
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 241/2008 E 157/2009, DATADAS, RESPECTIVAMENTE, DE 29/12/2008 E 22/09/2009, REVERTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 241, de 29 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 157, de 22 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica