Lei nº 241, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
241
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO GRATUITO À EMPRESA UNIFRANGO AGRO INDUSTRIAL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 157, de 22 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8, de 15 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica