Resolução nº 4, de 29 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1996
Data
29/06/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9, de 19 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4, de 31 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica