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MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ATAÍDE VITORINO DA SILVA, PELOS SEUS 37 ANOS DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE CARTEIRO, E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ RODRIGUES BORBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR OSVALDO BORGES DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SARGENTO DO 10º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, SENHOR ANTONIO BRITO DA SILVA (SARGENTO SILVA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.

MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ, NA PESSOA DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, CEL. LUIZ RODRIGO LARSON CARTENS, EM REFERÊNCIA A PEC 200/2008, QUE ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS E AOS INATIVOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR IRINEU VANZELA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, DE FORMA ESPECIAL, AOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I.

MOÇÃO DE APOIO AO SENADO FEDERAL, SOBRE A PEC 50/2005, DE AUTORIA DO SENADOR OSMAR DIAS, QUE DESTINA AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE).

MOÇÃO DE APLAUSOS À DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR CAVALCANTE DE ALENCAR FURTADO, PROFESSORA MARIA APARECIDA BETIATTI FENATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, MORMENTE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS À DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL JUIZ LUIZ FERNANDO ARAÚJO PEREIRA, PROFESSORA SUZIMARA CARVALHO DA CRUZ OLAH DE ALMEIDA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, MORMENTE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO (JORNAL TRIBUNA DO NORTE), PELA PUBLICAÇÃO DO EXTREMADO GUIA SÓCIO-ECONÔMICO, DENOMINADO CAMINHOS DO VALE.

MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA E DIRETORA DO CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "IZABEL HOLAK", SENHORA MARIA DALDETE LIMA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, TÂNIA GUERREIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, PRINCIPALMENTE NO COMBATE A PEDOFILIA.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ALUNO DA 4ª SÉRIE DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ANTONIO BRAGA CORTES, LUIZ FELIPE DEMÉTRIO, POR TER OBTIDO O 3º LUGAR NO CONCURSO DE SOLETRAÇÃO "DESAFIO DAS LETRAS".

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0261176-26/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E CUJO OBJETO SE REFERE À AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO, CONFORME ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0281881-88/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS, CUJO OBJETO SE REFERE À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA GRAÇA, CONFORME ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 02/09, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E PAULO ROBERTO MIRANDA & CIA. LTDA., COM DENOMINAÇÃO FANTASIA DE “FARMÁCIA SANTA MARIA”, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO DE ATÉ 16% (DEZESSEIS POR CENTO) SOBRE OS MEDICAMENTOS FORNECIDOS AOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2009, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JANDAIA DO SUL, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DESCONTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NO VALOR DA MENSALIDADE AOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0264276-96/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS, CUJO OBJETO SE REFERE À REVITALIZAÇÃO DA ANTIGA FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE PIRAPÓ – MUSEU DO CAFÉ – 2ª ETAPA, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE LICENÇA AO SENHOR MAURO BERTOLI, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO PERIODO DE 21 A 26 DE ABRIL DE 2009.

REFERENDA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA DO CONTORNO FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, TENDO COMO PARTES, DE UM LADO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT E DE OUTRO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DO ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE AMADOR DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE JOGOS AMISTOSOS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O CAMPUS APUCARANA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 11/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC – DEPARTAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ, E O MUNICÍPIO DE APUCARANA,VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE – PSG, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 14/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CASA DO CAMINHO – EDHUCCA, PARA MONTAGEM DE PEÇA TEATRAL COM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO ESPECIFICA.

REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº. 17/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA A. FACHISA – ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CHINELOS E SANDÁLIAS DE APUCARANA, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CASA LAR, ATRAVÉS DE FAMÍLIAS SOCIAIS, PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DISPÕE SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 403.664,62 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 120/04, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DO IDEPPLAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO DA RESOLUÇÃO Nº. 4/96, DE 29/06/96, ALTERADO PELA LEI Nº. 21/03, DE 21/03/2003, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI 9/09 DE 19 DE JANEIRO DE 2009, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO ROMA ESPORTE APUCARANA S/C LTDA,DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM DENOMINAÇÃO DA RUA ELIPHAS SARDINHA PEREIRA E REVOGA AS DENOMINAÇÕES DAS RUAS A, B, C E E, DO JARDIM AMIZADE, CONSTANTES NA LEI Nº. 127/00, DE 26/12/2000, COMO ESPECIFICA.

MANTÉM DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO DOS SANTOS E REVOGA AS DENOMINAÇÕES DAS RUAS A, B, C, D, E, F, G E RUA SEM DENOMINAÇÃO, DO LOTEAMENTO HEITOR PINHEIRO, CONSTANTES DA LEI Nº. 30/93, DE 16/04/03, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITIO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.955,15 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.787,58 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.146,21 (DEZENOVE MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.