Lei nº 10, de 19 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
2009
Data
19/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº. 009/09 DE 19 DE JANEIRO DE 2009, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 9, de 19 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica