Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que concordou com a IRREGULARIDADE/REPROVAÇÃO das contas do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2006, gestão do Senhor Valter Aparecido Pegorer, em conformidade com a emissão do Acórdão de Parecer Prévio nº. 187 /2014 - Primeira Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 149707 /2007, acolhendo-o em sua íntegra, como especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada