Projeto de Lei nº 91 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
91
Data de Apresentação
30/08/2017
Número do Protocolo
944
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO COM REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À EMPRESA NUTRIANIMAL RAINHA DO BRASIL LTDA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
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