Lei nº 68, de 06 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
2017
Data
06/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO COM REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À EMPRESA NUTRIANIMAL RAINHA DO BRASIL LTDA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica