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Lei Orgânica - alterações nº 2, de 19 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Orgânica - alterações

1

2018

19 de Dezembro de 2018

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (11 VEREADORES)

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
Altera o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Vigência entre 19 de Dezembro de 2018 e 9 de Fevereiro de 2026.
Dada por Lei Orgânica - alterações nº 2, de 19 de dezembro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do §.2º do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.
    A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26 DO PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI E OUTROS, E PROMULGA A SEGUINTE,

    EMENDA
      Art. 1º. 
      A Redação do §.2º do Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Apucarana, passará a vigorar com a seguinte redação. 
        I  –  onze (11) Vereadores:
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda a Lei Orgânica em vigor na data de sua publicação. 
          MESA EXECUTIVA
          MAURO BERTOLI
          PRESIDENTE
          FRANCILEY PRETO GODOI
          VICE-PRESIDENTE
          LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA 
          PRIMEIRO-SECRETARIO
          MARCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA
          2 SECRETARIA