32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente, presidirá às Sessões no mês de outubro. Vereador Danylo Acioli fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2025, que não havendo objeção estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo 3º, artigo 174, do Regimento Interno. Informou que se encontrava à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro do ano em curso. Vereador Danylo Acioli, em questão de ordem, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da mãe do Ivan, servidor da Cãmara Municipal. Vereadora Eliana pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Helena Domingues, moradora do Bairro do João Paulo. Feito um minuto de silêncio, Senhora Presidente informou que a tribuna livre na Sessão de hoje seria utilizada pelo Dr. Ribamar Leonildo Maroneze, que abordará sobre a importância da prevenção e do tratamento do câncer de mama em consonância com as ações do outubro rosa. Senhor Dr. Ribamar Maroneze, com a palavra,

Em sua fala, o Dr. Ribamar destacou a relevância das ações de conscientização realizadas em todo o país, ressaltando que o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento e para a redução da mortalidade entre as mulheres. O vereador enfatizou que o câncer de mama, quando detectado em estágios iniciais, apresenta altos índices de cura, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso aos exames de mamografia, ao acompanhamento médico especializado e às campanhas educativas permanentes.

O parlamentar também elogiou as iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelas entidades civis de Apucarana que promovem palestras, caminhadas e eventos de mobilização em prol da causa. Em seu discurso, o Dr. Ribamar Maroneze reforçou a importância de que o poder público continue investindo na estrutura dos serviços de atenção básica e na capacitação dos profissionais da saúde para garantir atendimento humanizado e eficaz às pacientes.

Ao final, o vereador conclamou a população apucaranense a participar ativamente das ações de prevenção, a cuidar da própria saúde e a multiplicar informações que podem salvar vidas.

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PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Vereadora Lucas Leugi, que Concede a Comenda Cidade Alta aos funcionários da 16ª Regional de Saúde pelos relevantes serviços prestados aos 17 municípios de abrangência. Projeto de Lei n° 145/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana à empresária e influenciadora Marlene Capelanes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Projeto de Lei n° 146/2025, de autoria do Lucas Leugi, que acrescenta os inscisos XV e XVI no art. 1º da Lei 111/2011 de 17 de junho de 2011 (Ficha Limpa) e dá outras providências. Projeto de Lei n° 147/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 157/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita pedido de informações ao Executivo Municipal a à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da equiparação do salário-base das nutricionistas vinculadas ao Município de Apucarana, com profissionais com a mesma formação como os psicólogos e assistentes sociais. Requerimento nº 158/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita pedido de informações detalhadas sobre o Registro de Preços no valor de R$ 12.653.107,64 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº.58/2025, para a aquisição de parques infantis a serem instalados em praças e espaços públicos do Município. Requerimento nº 159/2025, de autoria do Vereador Dr Odarlone Orente, que solicita informações sobre o período de férias, concessão de quinquênio e nomenclatura funcional dos profissionais da Educação Infantil. Requerimento nº 160/2025, de autoria do Vereador Dr Odarlone Orente, que Requer informações detalhadas ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Educação (AME) acerca do transporte escolar no Município. Requerimento nº 161/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que Requer a convocação em regime de Urgência do Secretário Municipal de Agricultura, Sr. João do Carmo da Fonseca. Requerimento nº 162/2025, de autoria do Vereador Pablo da Segurança, que Requer informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Esportes sobre a elaboração de projeto ou estudos técnicos para a construção de um campo de futebol no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Requerimento nº 163/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que solicita informações detalhadas e complementares à Concessionária Viação Apucarana Ltda. (VAL) sobre a receita complementar oriunda da exploração publicitária em suas diversas modalidades e sobre outras fontes de receita acessória, bem como o impacto e destinação desses valores, em atenção à falta de resposta ao Requerimento de Informação Nº 119/2025 e visando a plena fiscalização do Contrato nº 13/2019. MOÇÕES APRESENTADAS:- Moção nº 027/2025, de autoria do Vereador Lucas Leugi, que solicita Moção de aplausos ao Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo pelo excelente resultado alcançado no ENEM 2024. Moção nº 028/2025, de autoria do Vereador Pablo da Segurança, que solicita MOÇÃO DE APLAUSOS ao Delegado Chefe da 17ª Subdivisão Policial Marcos Felipe da Rocha Rodrigues, ao Coronel Robson Fauker, Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, ao Comandante Fábio de Souza, da Guarda Civil Municipal de Apucarana, e ao Major Vilson Laurentino da Silva, Secretário de Segurança Pública, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área da Segurança Pública. Moção nº 029/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE REPÚDIO à priorização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em classes e escolas comuns, conforme estabelecido no Art. 3º, inciso VII do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, tendo em vista a importância das escolas especializadas no tratamento educacional e social de crianças e jovens especiais.