18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/06/2025 - 19:00 Encerramento: 16/06/2025 - 21:56
Correspondências
Expedientes
Abertura:

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Adan Lenharo fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelos falecimentos da Professora Eloá Stábille Rodrigues da Silva, esposa do Mirinho Moisés e do Senhor Valdomiro Zago. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 9 de junho de 2025. A seguir, Senhor Presidente solicitou a servidora Fernanda Neme, que fizesse a leitura do histórico desde a criação da ROCAM até os dias de hoje. Vereador Eliana Rocha, autora da proposição, usou da palavra e enalteceu o trabalho da ROCAM. Cabo Everton Luiz Pacheco Alves, com a palavra, fez uma explanação do trabalho realizado pela ROCAM. Usaram da palavra os Vereadores Danylo, Tiago, Guilherme, Luiz Vilas Boas, Moisés, os quias enalteceram e parabenizaram o trabalho que a ROCAM realizava na cidade de Apucarana. Senhor Presidente convidou os senhores: Cabo Murilo Godas do Nascimento; Cabo Everton Luiz Pacheco Alves; Soldado Márcio José Joaquim Felipe Neto; Soldado Thales Francesco de Morais e Soldado Dalto Juan Aparecido de Jesus Kiste para o recebimento da Moção. Feita a Entrega da Moção de Aplausos , Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para os cumpriomentos aos homenageados.

Leitura de Matérias:

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº87/2025, de autoria do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, que Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e dá outras providências. Projeto de Lei nº88/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências. Projeto de Lei nº89/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil, que Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Apucarana. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº89/2025, de autoria do Vereador Miguel Luiz Vilas Boas, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal e a AMS - Autarquia Municipal de Saúde, sobre os médicos contratados atualmente pelo Município de Apucarana. Requerimento nº90/2025, de autoria do Vereador Miguel Luiz Vilas Boas, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal e a AMS - Autarquia Municipal de Saúde, sobre os atendimentos relacionados a consultas, cirurgias e exames realizados nos anos de 2023 e 2024.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei 39/2024, de 04/06/2024 (Lei De Diretrizes Orçamentária), conforme especifica.
Em votação (segundo turno)
2 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Senhora ANGELA FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Em votação (segundo turno)
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de Crédito de Transposição orçamento do Município, no valor de R$7.747.026,80 (sete milhões e setecentos e quarenta e sete mil e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme especifica.
Em votação (segundo turno)
4 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 26, de 22 de maio de 2017, para dispor sobre o prazo para solicitação de compensação de créditos de precatórios com débitos junto à Fazenda Municipal e dá outras providências.
Em votação (segundo turno)
5 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Moisés Tavares, Adan Lenharo
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no município de Apucarana e dá outras providências.
Em votação (segundo turno)
6 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Luiz Vilas Boas
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuniária vinculada ao exercício de função diversa do cargo efetivo.
Em votação (segundo turno)
7 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Turno:
Dispõe sobre a promoção de convênios com instituições de ensino superior para a cessão de espaço destinado ao atendimento gratuito da população, em áreas de interesse social, e dá outras providências.
Em votação (segundo turno)
8 - Projeto de Resolução nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Turno:
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Apucarana junto à União dos Vereadores do Brasil – UVB, bem como proceder contribuição mensal, conforme especifica.
Em votação (primeiro turno)
9 - Projeto de Resolução nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Dispõe sobre a possibilidade de os vereadores indicarem temas para a realização de enquetes públicas, com o objetivo de colher a opinião da população sobre assuntos de interesse local.
Em votação (primeiro turno)
10 - Requerimento nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Solicita informações ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná acerca da possível intenção de instalação de unidade prisional no Município de Apucarana.
Em votação (discussão única)
11 - Requerimento nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Adan Lenharo
Turno:
Pedido de informações à Gerência da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma de liberação da obra da rede de esgotos realizada no Jardim Veneza e Residencial Interlagos.
Em votação (discussão única)
12 - Requerimento nº 83 de 2025
Processo: -
Autores: Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro, Danylo Acioli
Turno:
Pedido de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, sobre a realização de estudos técnicos visando a instalação de lombada eletrônica na Avenida Minas Gerais (BR-376), nas proximidades do acesso ao Núcleo Habitacional Adriano Correa, em Apucarana.
Em votação (discussão única)
13 - Requerimento nº 84 de 2025
Processo: -
Autores: Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Turno:
Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a Autarquia Municipal de Educação, sobre a viabilidade de inclusão do Residencial Fariz Gebrim na rota do transporte municipal, visando atender as crianças e alunos residentes que estudam na Escola Municipal Plácido de Castro e no Colégio Estadual Osmar Guaracy Freire, localizados no Núcleo Habitacional Adriano Correa.
Em votação (discussão única)
14 - Requerimento nº 85 de 2025
Processo: -
Autores: Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Turno:
Pedido de informações à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, sobre as causas das constantes interrupções no fornecimento de água nos núcleos habitacionais Adriano Correa e Michel Soni e no Jardim Tarobá, no Município de Apucarana.
Em votação (discussão única)
15 - Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autores: Adan Lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Turno:
Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a possibilidade de criação de uma linha de transporte urbano exclusiva para o Núcleo Habitacional Adriano Correa.
Em votação (discussão única)
16 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta apucaranense Madelaine Gomes da Silva, pelos impressionantes feitos esportivos em âmbito nacional e continental. Considerada um fenômeno do atletismo, a referida atleta realizou inúmeras conquistas, sendo uma delas a impressionante medalha de prata na modalidade salto em altura, no Campeonato Sul-Americano Sub-18 de Atletismo, disputado na Argentina, no ano de 2024, representando de maneira excepcional a cidade de Apucarana.
Em votação (discussão única)
17 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS ao CMEAR - Conselho de Ministros Evangélicos de Apucarana e Região, pelos relevantes e extremamente importantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Em votação (discussão única)
18 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS à IFFB PARANÁ - Federação de Fisiculturismo e Fitness do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à comunidade desportiva de Apucarana, no segmento do fisiculturismo.
Em votação (discussão única)