17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/06/2025 - 19:00 Encerramento: 09/06/2025 - 21:21
Correspondências
Expedientes
Abertura:

"Havendo número lgal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Moisés Tavares Domingos fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelos falecimentos do Senhor Orvilho Antoniasse e da Senhora Solange Marli de Oliveira. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada conforme dispõe o parágrafo terceiro, artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrafa à disposição nesta Casa de leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 2 de junho de 2025. A seguir, fez-se a prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de maio de 2025.

Leitura de Matérias:

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº84/2025, de autoria doi Vereador Antinio Luciano Facchiano, que Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e sua reutilização nas estradas rurais do Município de Apucarana, como especifica. Projeto de Lei nº85/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil, que Dispõe sobre a criação do prêmio "Destaque Apucarana", premiação anual de reconhecimento às personalidades que contribuem para elevar o nome da cidade a nível nacional, e dá outras providências. Projeto de Lei nº86/2925, de autoria do Vereador Adan Lenharo, que Dispõe sobre: “Institui o Programa Disque Autista”, no município de Apucarana, e dá outras providências. MOÇÕES APRESENTADAS:- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 15/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil, que solicita Moção de aplausos, ao Auxiliar Administrativo Armando Stefani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense pelos seus mais de 20 anos como Doador de Sangue do Hemonúcleo de Apucarana, sendo o recordista em doações, o que já ajudou a salvar mais de 200 vidas. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº16/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita Moção de aplausos à Associação Apucaranense de Kart Kross em reconhecimento à notável classificação de seus atletas para o Campeonato Brasileiro de Kart Kross, a ser realizado na cidade de Cuiabá, projetando seus atletas a nível nacional, evidenciando o talento e a dedicação dos desportistas de Apucarana na referida modalidade. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 81/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Solicita informações ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná acerca da possível intenção de instalação de unidade prisional no Município de Apucarana. Requerimento nº82/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, Pedido de informações à Gerência da SANEPAR de Apucarana, sobre o cronograma de liberação da obra da rede de esgotos realizada no Jardim Veneza e Residencial Interlagos. Requerimento nº83/2025, de autoria dos Vereadores Adan lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro de Lima, Pedido de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, sobre a realização de estudos técnicos visando a instalação de lombada eletrônica na Avenida Minas Gerais (BR-376), nas proximidades do acesso ao Núcleo Habitacional Adriano Correa, em Apucarana. Requerimento nº84/2025, de autoria dos Vereadores Adan lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro de Lima, Pedido de informações ao Prefeito Municipal e a Autarquia Municipal de Educação, sobre a viabilidade de inclusão do Residencial Fariz Gebrim na rota do transporte municipal, visando atender as crianças e alunos residentes que estudam na Escola Municipal Plácido de Castro e no Colégio Estadual Osmar Guaracy Freire, localizados no Núcleo Habitacional Adriano Correa. Requerimento nº85/2025, de autoria dos Vereadores Adan lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro de Lima, Pedido de informações à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, sobre as causas das constantes interrupções no fornecimento de água nos núcleos habitacionais Adriano Correa e Michel Soni e no Jardim Tarobá, no Município de Apucarana. Requerimento nº86/2025, de autoria dos Vereadores Adan lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro de Lima, Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a possibilidade de criação de uma linha de transporte urbano exclusiva para o Núcleo Habitacional Adriano Correa. Requerimento nº87/2025, de autoria dos Vereadores Adan lenharo, Eliana Rocha, Guilherme Livoti, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro de Lima, Solicita informações ao Prefeito Municipal de Apucarana e à Secretaria de Segurança (SEGTRAN) acerca da, iluminação, manutenção e segurança no Parque Industrial da Juruba.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadoras regulares de leite materno, como especifica.
Em votação (segundo turno)
2 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autores: Guilherme Livoti, Moisés Tavares
Turno:
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Em votação (segundo turno)
3 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Facchiano
Turno:
Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana, como especifica.
Em votação (segundo turno)
4 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autores: Adan Lenharo, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Luciano Facchiano, Luiz Vilas Boas, Moisés Tavares, Sidnei Oliveira, Tiago Cordeiro, Wellington Gentil
Turno:
Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências.
Em votação (segundo turno)
5 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Livoti
Turno:
Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a disponibilização de documentos digitais acessíveis, bem como sobre a descrição textual de mídias visuais, viabilizando o acesso das pessoas com deficiência visual no âmbito da Administração Pública Municipal de Apucarana.
Em votação (segundo turno)
6 - PARECER nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Turno:
Dispõe sobre a guarda mirim municipal de Apucarana-PR
Pedido de vistas
7 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Senhora ANGELA FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
Em votação (primeiro turno)
8 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Luiz Vilas Boas
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuniária vinculada ao exercício de função diversa do cargo efetivo.
Em votação (primeiro turno)
9 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Turno:
Dispõe sobre a promoção de convênios com instituições de ensino superior para a cessão de espaço destinado ao atendimento gratuito da população, em áreas de interesse social, e dá outras providências.
Em votação (primeiro turno)
10 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 26, de 22 de maio de 2017, para dispor sobre o prazo para solicitação de compensação de créditos de precatórios com débitos junto à Fazenda Municipal e dá outras providências.
Em votação (primeiro turno)
11 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autores: Moisés Tavares, Adan Lenharo
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no município de Apucarana e dá outras providências.
Em votação (primeiro turno)
12 - Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Solicita informações à ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, sobre esclarecimento dos motivos do combustível na cidade de Apucarana, ser o mais caro da região.
Em votação (discussão única)
13 - Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Turno:
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Educação acerca de população estrangeira no município e na rede municipal de ensino
Em votação (discussão única)
14 - Requerimento nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
Envio de ofício à COPEL, solicitando informações detalhadas quanto à obra em andamento no bairro Jardim Primavera, referente à construção e instalação de uma subestação de energia elétrica.
Em votação (discussão única)
15 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Adan Lenharo, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025
Não informada
16 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Adan Lenharo, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025
Não informada
17 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Turno:
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução nº 24/2025.
Em votação (primeiro turno)
18 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei 39/2024, de 04/06/2024 (Lei De Diretrizes Orçamentária), conforme especifica.
Não informada
19 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza a abertura de Crédito de Transposição orçamento do Município, no valor de R$7.747.026,80 (sete milhões e setecentos e quarenta e sete mil e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme especifica.
Não informada
20 - Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autores: Moisés Tavares, Adan Lenharo, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Sidnei Oliveira
Turno:
Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação na sessão ordinária do dia 9 de junho do ano em curso os projetos de lei 52 e 60/2025, de autoria do Executivo Municipal
Não informada