Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 2 de 2026

"Dispõe sobre a padronização da comunicação institucional do Município de Apucarana, vedando o uso de slogans, frases de efeito ou mensagens personalizadas de gestão na publicidade oficial, e dá outras providências."

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Pedido de vistas | 28/04/2026

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