Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 56 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 56 de 2026
"Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 56 de 2026 | Retirado de Pauta | 23/04/2026
Observação