"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Pablo da Segurança fez a leitura de um trecho da Bíblia. Sennhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 6 de abril de 2026, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Inbterno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis, a Ata da Sesão Ordinária do dia 13 de abril de 2026. Informou ainda, que a Tribuna Livre na sessão de hoje seria utilixada pela Ex-Secretária Municipal de Desxenvolvimento Humano de Curitiba e atual vEreasodra da capital paranaense, Amália Tortato, que faria a apresentação do case de sucesso do Prosjeto Destinação do Imposto de Renda para fundos municipais. Solicitou ao Vereador Guilherme Livoti que conduzisse a Senhora Amália até a tribuna para que ela pudesse fazer uso da palavra. Senhora Vereadora Amália Tortato, com a palavra, iniciou seu pronunciamento cumprimentando o Presidente Danylo, agradecendo pela concessão da palavra, bem como ao Vereador Guilherme Livoti pelo convite e pela oportunidade de participar da Sessão. Saudou também a todos os presentes e destacou a conversa prévia realizada com entidades, representantes da secretaria e demais participantes, classificando o encontro como muito agradável. Na sequência, relatou sua satisfação em abordar o tema do fortalecimento das instituições e organizações da sociedade civil, trabalho que tinha desenvolvido com grande dedicação enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano de Curitiba, por convite do Prefeito Eduardo Pimentel, permanecendo na função durante um período de um ano e três meses. Explicou que, durante sua gestão, a secretaria era responsável por pautas sensíveis relacionadas à criança e ao adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência, política sobre drogas, Conselho Tutelar, migrantes e todo o relacionamento com o terceiro setor vinculado àquelas áreas. Destacou que, logo no início do trabalho, percebeu a importância de fortalecer as organizações da sociedade civil em razão do relevante serviço prestado à população, muitas vezes suprindo demandas que o poder público não conseguia atender diretamente. Ressaltou que aquela limitação do poder público não decorria de falta de vontade política, mas frequentemente da ausência de estrutura suficiente para alcançar determinadas regiões e necessidades da população. Enfatizou que as entidades conseguiam chegar na ponta com maior eficiência e realizavam suas ações com custos significativamente menores do que aqueles normalmente suportados pela administração pública. Explicou a relação entre o fortalecimento das entidades e a destinação do Imposto de Renda, esclarecendo que muitas instituições sobreviviam por meio de recursos públicos oriundos dos Fundos da Criança e do Adolescente e do Fundo da Pessoa Idosa. Informou que tais recursos eram provenientes da destinação do imposto de renda, especialmente da pessoa física. Acrescentou ainda que, no caso da pessoa jurídica, também era possível destinar recursos para entidades ligadas ao esporte, reciclagem, cultura e outras áreas. Relatou que, diante daquela realidade, a secretaria desenvolveu diversas ações voltadas ao fortalecimento das instituições. A primeira delas foi o programa “Conecta Parcerias”, realizado em oito edições ao longo do ano de 2025, com foco em capacitação das entidades. Explicou que foram promovidas orientações sobre prestação de contas, captação de recursos por meio de emendas parlamentares federais e estaduais, além de estratégias de aproximação com empresários e outras formas de financiamento. Mencionou a criação do “Guia do Desenvolvimento Humano”, descrito como uma espécie de vitrine ou cardápio das instituições parceiras da secretaria. Informou que as entidades cadastradas passaram a ter visibilidade junto ao setor empresarial por meio de parcerias com a Associação Comercial, Fecomércio e FACIAP, permitindo que comerciantes, industriais e empresários conhecessem o trabalho realizado pelas organizações. Explicou que o objetivo da iniciativa era demonstrar ao empresariado que existiam muitas instituições sérias e comprometidas, destacando que a grande maioria das organizações do terceiro setor realizava trabalhos relevantes e responsáveis. Segundo afirmou, ainda existia certo receio por parte de alguns empresários devido a situações negativas envolvendo ONGs no passado, razão pela qual o guia foi desenvolvido também para restaurar a confiança nas entidades sérias. Acrescentou que o guia não se limitava à destinação de imposto de renda, servindo também como instrumento para incentivar outras formas de colaboração, como trabalho voluntário e apoio direto às instituições. Informou que a secretaria identificou a necessidade de sensibilizar também a população em geral. Que para aquilo foi criada uma campanha permanente inspirada em modelos como o Criança Esperança e o Teleton, com o objetivo de apresentar continuamente à população os resultados concretos obtidos por meio da destinação do imposto de renda. Destacou que a campanha buscava aproximar o contribuinte da realidade das pessoas beneficiadas, mostrando crianças e idosos efetivamente atendidos pelos recursos arrecadados, de forma a tornar a destinação menos abstrata e mais conectada à realidade local. Afirmou que, além das pessoas físicas e jurídicas, havia ainda outra peça fundamental para o sucesso da campanha de arrecadação: os contadores. Relatou que foi estabelecido diálogo com o Conselho Regional de Contabilidade para discutir formas de sensibilizar os profissionais da área a incentivarem seus clientes a realizarem a destinação do imposto de renda. Disse que daquela iniciativa surgiu o selo “Contador Amigo da Cidade”, concebido com o propósito de ser replicado em outros municípios do Paraná. Explicou que o selo foi estruturado em três categorias: bronze, prata e ouro, representadas por pontos turísticos de Curitiba, sendo o Parque Tanguá no selo bronze, a estação-tubo no prata e o Jardim Botânico no ouro. Sugeriu que o município de Apucarana também desenvolvesse identidade própria para um eventual selo local, mencionando a cidade como “capital do boné”. Explicou ainda que o selo bronze era concedido aos contadores que realizassem de uma a dez declarações com destinação do imposto de renda; o prata, para aqueles com onze a quarenta e nove declarações; e o ouro, para profissionais que superassem cinquenta destinações. Informou que os contadores contemplados receberiam divulgação institucional por parte da prefeitura, funcionando como forma de reconhecimento e incentivo. Acrescentou que a intenção era incluir, nas futuras campanhas permanentes, a recomendação para que os contribuintes procurassem profissionais identificados com o selo “Amigo da Cidade”. Destacou que, mesmo antes da efetiva implantação completa do selo, as demais ações desenvolvidas já permitiriam um aumento de 25% na arrecadação proveniente da destinação do imposto de renda em Curitiba. Em seguida, apresentou dados sobre o potencial de arrecadação da capital paranaense, explicando que, se todas as pessoas aptas a realizarem a declaração completa do imposto de renda destinassem 3% ao Fundo da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo da Pessoa Idosa, seria possível arrecadar aproximadamente R$ 300 milhões. Contudo, informou que a arrecadação efetiva alcançou cerca de R$ 15 milhões, evidenciando grande distância entre o potencial e o resultado atual. Enfatizou que os recursos arrecadados eram destinados diretamente aos fundos específicos, e não à prefeitura ou à secretaria, reforçando a importância da conscientização da população para ampliar a arrecadação. Por fim, colocou-se à disposição para esclarecer dúvidas e contribuir com ideias que pudessem auxiliar o município de Apucarana no fortalecimento das campanhas de destinação do imposto de renda. Mencionou ainda que, segundo informações recebidas da secretária municipal, Apucarana possuía potencial aproximado de arrecadação de R$ 2 milhões, tendo alcançado no último ano um recorde histórico de captação de cerca de R$ 370 mil, resultado que considerou bastante positivo em termos percentuais. Encerrando sua fala, agradeceu novamente pela oportunidade e manifestou expectativa de troca de experiências entre Curitiba e Apucarana, visando ao fortalecimento das organizações da sociedade civil e à ampliação da arrecadação destinada aos fundos sociais. Vereador Guilherme Livoti, com a palavra, agradeceu a presença da parlamentar e destacando a importância de sua participação no encontro para compartilhar a experiência adquirida durante sua atuação na Secretaria de Desenvolvimento Humano de Curitiba. Ressaltou que a presença da vereadora tinha como principal objetivo apresentar aos participantes o conhecimento e o caso de sucesso desenvolvido em Curitiba relacionado à captação de recursos por meio da destinação do imposto de renda. Informou que a iniciativa integrava um programa desenvolvido pela Escola do Legislativo, contando também com o apoio do Banco de Voluntários. Explicou que o trabalho realizado tinha como foco conscientizar a população sobre a possibilidade de destinação de parte do imposto de renda para fundos e instituições sociais do município. Relatou ainda que o programa recebeu, em Apucarana, o nome de “Leão Amigo”. O parlamentar destacou que todos os vereadores participaram da gravação de vídeos institucionais divulgados nas redes sociais da Câmara Municipal, incentivando a população a realizar a destinação do imposto de renda por meio daquele mecanismo. Disse que a ideia de convidar a Vereadora Amália surgiu justamente em razão da experiência e da expertise adquiridas por ela na condução de políticas públicas em Curitiba. Também mencionou que, anteriormente à Sessão, foi realizada uma reunião com entidades do município, oportunidade em que os representantes puderam esclarecer dúvidas e aprofundar o debate sobre o tema junto à vereadora. Registrou ainda a participação da Secretária Fabíola no encontro, agradecendo sua presença tanto na reunião realizada durante a tarde quanto na Sessão. Destacou a importância da troca de experiências entre os municípios, afirmando que Curitiba também podia aprender com Apucarana, assim como Apucarana podia se beneficiar das práticas desenvolvidas na capital paranaense. Enfatizou a relevância do tema da destinação do imposto de renda, trazendo reflexão sobre a arrecadação tributária nacional. Informou que, segundo dados do Paraná, a cada R$ 100 reais enviados para Brasília, apenas R$ 36 reais retornavam ao Estado. Disse que não possuía dados específicos de Apucarana, afirmou que o cenário demonstrava a importância de mecanismos que permitissem manter parte dos recursos diretamente no município. Ressaltou que a destinação do imposto de renda representava uma forma de assegurar que parcela maior dos recursos permanecesse em Apucarana, permitindo o fortalecimento das instituições locais que atuavam no atendimento de crianças, idosos e demais públicos vulneráveis. Afirmou que, por meio daquelas destinações, a população conseguia visualizar concretamente o impacto dos recursos, citando como exemplos crianças atendidas por instituições locais, como o Lar Sagrada Família, o EDHUCCA a AMAA, além de outras entidades que podiam ser cadastradas e contempladas pelos fundos municipais. Reforçou a necessidade de conscientização da população sobre a importância daquelas destinações e destacou que algumas das iniciativas apresentadas pela Vereadora Amália, como o selo voltado aos contadores, despertaram interesse da Câmara Municipal de Apucarana para possível implementação local. Disse que a Câmara Municipal vivia um momento de protagonismo no município e que o Poder Legislativo tem buscado liderar iniciativas daquela natureza. Disse acreditar na viabilidade da criação de um selo organizado pela própria Câmara, com o objetivo de reconhecer e incentivar os contadores que atuassem na promoção da destinação do imposto de renda. Assumiu publicamente o compromisso de apresentar a pauta para discussão no Legislativo Municipal, manifestando expectativa de que a iniciativa pudesse ser implementada a partir do próximo ano. Fez um agradecimento especial à Vereadora Amália, afirmando que ela foi uma das pessoas que o incentivou e inspirou a ingressar na vida política. Comentou que admirava o trabalho desenvolvido por ela enquanto vereadora e destacou que acompanhar sua atuação foi importante para motivá-lo a disputar uma cadeira no Legislativo de Apucarana. Falou que aqueles que gostavam de sua atuação política deveriam agradecer à vereadora, enquanto os que não gostavam poderiam responsabilizá-la por sua entrada na política. Por fim, reiterou seu agradecimento à Vereadora Amália pela presença no município, pela disposição em compartilhar conhecimento e pela contribuição ao fortalecimento das políticas de incentivo à destinação do imposto de renda em Apucarana. Vereadora Amália, com a palavra, complementou a discussão destacando que o imposto de renda era um tributo federal e, portanto, normalmente os recursos arrecadados seguiam para Brasília, passando a integrar o orçamento federal sem que o contribuinte tivesse controle sobre sua destinação final. Ressaltou que a destinação de parte do imposto de renda aos Fundos da Criança e do Adolescente e ao Fundo da Pessoa Idosa permitia que o contribuinte mantivesse o recurso na própria cidade, beneficiando diretamente instituições locais conhecidas pela comunidade. Afirmou que aquele mecanismo funcionava como uma forma de o cidadão indicar diretamente onde desejava que parte de seu imposto fosse aplicada. Comparou a destinação do imposto à vontade que muitas pessoas tinham de escolher a aplicação dos tributos que pagavam, como melhorias em ruas e bairros. Destacou que, por meio da destinação do imposto de renda, o cidadão conseguia garantir que o recurso permanecesse no município, atendendo crianças, idosos e entidades sociais locais. Ao final, reforçou a importância da conscientização da população sobre o tema e agradeceu novamente ao Presidente pela oportunidade de fazer o complemento em sua fala. Vereador Dr. Odarlone Orente, com a palavra, parabenizou a Vereadora Amália Tortato pela disponibilidade em participar da Sessão e compartilhar sua experiência e conhecimento com as entidades e com o município de Apucarana. Também destacou o trabalho desenvolvido pelo Vereador Guilherme Livoti na condução do projeto relacionado à destinação do imposto de renda, classificando a iniciativa como inteligente e positiva, especialmente por permitir que a população tivesse maior participação na indicação de onde os recursos públicos deviam ser aplicados. Observou que os impostos arrecadados financiavam os entes públicos, inclusive a própria Câmara Municipal, e ressaltou que a arrecadação tributária era dividida entre União, estados e municípios conforme previsto na Constituição Federal. Citou ainda a necessidade de discutir outros tributos, como ICMS e IPVA, especialmente em relação ao percentual que retornava efetivamente aos municípios. Disse que, embora existisse a percepção de concentração de recursos em Brasília, a União também possuía papel de redistribuição dos impostos arrecadados, conforme políticas públicas e previsão orçamentária federal. Defendeu maior transparência sobre a aplicação dos tributos pagos pela população, afirmando que seria importante que o cidadão pudesse visualizar de forma mais clara o destino dos recursos arrecadados, como obras públicas, atendimentos do SUS ou benefícios previdenciários. Ao final, reiterou seus cumprimentos à vereadora pela explanação apresentada e agradeceu pela contribuição ao debate. Senhor Presidente agradeceu à Amália pela presença, pela citação, ainda que num espaço de tempo mais enxuto. Agradeceu ao Vereador Guilherme pela bela iniciativa de trazer a Amália. As entidades, associações, aproveitassem ao máximo o que consiguissem fazer, não somente no discurso, mas na ação, um pouco menos de Brasília, um pouco mais de Brasil, um pouco mais de nossas cidades, que o dinheiro de fato ficasse em Apucarana, que era uma cidade pujante e que precisava efetivamente de muita ajuda. Disse que tinha muitas associações que faziam um baita trabalho, que entre elas o PAI, que fazia em Apucarana um trabalho excepcional, a AMAA, muitas associações e todo mundo precisava correr atrás e que eles iriam atrás agora com um pouco mais de norte com o caminho trilhado que ela trouxe. Senhor Presidente agradeceu a sua presença, deixando-a à vontade para permanecer na Sessão, ou se retirar, se tivesse que voltar a Curitiba. Agradeceu-a pela manifestação. A seguir, solicitou ao servidor José carlos que procedesse a leitura do roteiro de Expediente.
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