Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 9 de 2026 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) | 31/03/2026
Observação