Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 19:00
Encerramento: 30/03/2026 - 21:13



Mesa Diretora
Presidente: Danylo Acioli / MDB
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD
1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB
2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT



Lista de Presença na Sessão
Danylo Acioli / MDB
Dr Odarlone Orente / PT
Eliana Rocha / SD
Gabriel Caldeira / UNIÃO
Guilherme Livoti / UNIÃO
Moisés Tavares / PP
Pablo da Segurança / Cidadania
Sidnei Oliveira / MDB
Tiago Cordeiro / PDT






Expedientes
Abertura:

"Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente em exercíco declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Senhor Cleverson Moliani, Presidente da APAE, fez a leitura de um trecho da Bíblia. 

Senhora Preidente em exercício pedir um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Ivonete Aparecida de Moraes Ferreira. Feito um minuto de silêncio, Senhora Presidente em exercício colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026 , que não havendo objeção a Ata estava aprovada conforme dispõe o parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos vereadores e vereadora que se encontrava à disposição nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de março do ano em curso.   

Informou que fariam a entrega do Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Apucarana, APAE, pelos seus relevantes serviços prestados à nossa comunidade apucaranse, conferida através da Lei Municipal número 138/2025, proposta pelo vereador Guilherme Livote, o qual  seria recebido pelo seu presidente Cleverson Moliani, pela diretora Isabel Ortega. Solicitou a servidora Fernande Neme que procedesse a leitura do histórico da APAE. Feita sua leitura, Senhora Presidente em exercício concedeu a palavra ao Vereador guilherme Livoti, autor da proposição. 

Vereador Guilherme Livoti, com a palavra,  cumprimentou à diretoria da instituição, destacando o presidente cleverson Moliani, o vice-presidente Paulo Hidalgo e o tesoureiro Márcio Martinelli. Estendeu ainda os cumprimentos aos ex-presidentes presentes, bem como seus familiares, reconhecendo a contribuição de todos ao longo dos 60 anos de história da entidade.

Na sequência, ressaltou o trabalho dos colaboradores da APAI, tanto os atuais quanto os que já passaram pela instituição, mencionando nominalmente a professora Isabel Ortega como uma importante referência. Destacou, inclusive, a postura da referida professora ao recusar homenagem individual, enfatizando o caráter coletivo do trabalho desenvolvido na instituição.

O vereador também cumprimentou os demais parlamentares presentes e destacou a união da Câmara Municipal na realização da sessão itinerante em comemoração aos 60 anos da APAI, ressaltando que a iniciativa foi acolhida e aprovada por unanimidade.

Em seu discurso, enfatizou a relevância histórica da APAI, destacando o impacto positivo na vida de inúmeras pessoas atendidas, especialmente na promoção da dignidade, inclusão e desenvolvimento de pessoas com deficiência, que ao longo da história muitas vezes foram marginalizadas.

O parlamentar mencionou ainda que, diante de discussões recentes envolvendo normativas que poderiam prejudicar a instituição, surgiu a iniciativa de conceder o diploma de mérito em tarefas comunitárias à APAI de Apucarana, como forma de reconhecimento e valorização de seu trabalho.

Destacou que, apesar das divergências políticas naturais no legislativo, a APAI é uma causa que une todos os vereadores, afirmando que a instituição conta com o apoio integral da Câmara Municipal.

Por fim, expressou agradecimento a todos os profissionais, colaboradores e familiares envolvidos, reconhecendo os desafios diários enfrentados e a importância do trabalho desenvolvido. Reafirmou o compromisso do poder público com a instituição e parabenizou a APAI de Apucarana pelos seus 60 anos de existência, desejando continuidade e sucesso em sua trajetória.


 
 

Leitura de Matérias:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Requerimento nº 61, de 2026, de autoria do parlamentar Lucas Leugi, que Requer o envio de documentos e informações referentes à execução e fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços de roçagem firmados pela Autarquia Municipal de Saúde, no período de 2024 até a presente data e o requerimento foi lido em plenário. Requerimento nº 62, de 2026, de autoria do parlamentar Lucas Leugi, que Requer o envio de documentos e informações referentes à execução e fiscalização dos contratos administrativos de prestação de serviços de roçagem firmados pela Autarquia Municipal de Educação, no período de 2024 até a presente data e o requerimento foi lido em plenário. Requerimento nº 63, de 2026, de autoria do parlamentar Gabriel Caldeira, que Requer a realização de estudos e a análise de viabilidade para o alargamento da Rua Ari Barroso, no bairro Vila Nova, no trecho compreendido entre a Rua Grande Alexandre e a Rua Byngton e o requerimento foi lido em plenário. Requerimento nº 64, de 2026, de autoria do parlamentar Guilherme Livoti, que Solicita informações à Autarquia Municipal de Saúde sobre a escala de médicos pediatras no PAI, a gestão do contrato de alimentação e as condições de infraestrutura e atendimento no Hospital Materno Infantil de Apucarana e o requerimento foi lido em plenário. Requerimento nº 65, de 2026, de autoria do parlamentar Lucas Leugi, que Solicitação de informações sobre pagamento de elevações e progressões funcionais dos professores da rede municipal e o requerimento foi lido em plenário. Requerimento nº 66, de 2026, de autoria do parlamentar Dr Odarlone Orente, que Solicitação de informações sobre linhas de transporte coletivo urbano no município e o requerimento foi lido em plenário. Moção nº 19, de 2026, de autoria do parlamentar Luciano Facchiano, que Moção de aplausos ao Professor Lenimar Madeira Dias, treinador da Associação Wushu Sport, em reconhecimento à sua dedicação ao ensino das artes marciais e à relevante contribuição social por meio do esporte e o moção foi lido em plenário.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Danylo Acioli / MDB
Dr Odarlone Orente / PT
Eliana Rocha / SD
Gabriel Caldeira / UNIÃO
Guilherme Livoti / UNIÃO
Moisés Tavares / PP
Pablo da Segurança / Cidadania
Sidnei Oliveira / MDB
Tiago Cordeiro / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 124
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO SR. DR. DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Danylo Acioli, Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 21
"Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, de competência municipal, em doação de sangue ou de medula óssea, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências."
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Pablo da Segurança
Número de Protocolo: 23
"Dispõe sobre diretrizes para a realização de vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Apucarana."
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Gabriel Caldeira
Número de Protocolo: 24
Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana.
Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 98
"Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Roberto Frederico Koch, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município."
Retirado de pauta

Obs.: Ausência do autor do Projeto
6 - Projeto de Lei nº 45 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Moisés Tavares, Dr Odarlone Orente, Eliana Rocha, Luciano Facchiano, Pablo da Segurança
Número de Protocolo: 100
"Inclui a Romaria Diocesana para Nossa Senhora de Lourdes no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana."
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 73 de 2025
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 45 de 2026
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 27 de 2026
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 9 de 2026
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 5 de 2026
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 3 de 2026
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Não Votou
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Esgotada a votação da matéria constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental. Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se licenciado a partir de 09/10/2025 para exercer cargo em comissão junto ao município de Apucarana. Senhor Vereador Antonio Luciano Facchiano assumiu em 13/10/2025 (Suplente). Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site LEGIFLOW – Sistema de Processo Legislativo.