Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2026
"Dispõe sobre diretrizes para a realização de vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Apucarana."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) | 31/03/2026
Observação