1 - Projeto de Lei nº 111 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa GONÇALES PNEUS LTDA., como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 116 de 2022
Autor: Marcos da Vila Reis
Número de Protocolo: 152
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Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à ESCOLA CHEN TAI CHI APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 117 de 2022
Autor: Franciley Poim
Número de Protocolo: 153
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana DR. MAURÍCIO MAZUR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Retirado de pauta
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4 - Projeto de Lei nº 118 de 2022
Autor: Luciano Facchiano
Número de Protocolo: 154
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Dispõe sobre a criação - na área central da Cidade de Apucarana - de vagas de estacionamento de "carga e descarga" de mercadorias, destinadas às motocicletas, como especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 119 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 155
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.
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Pedido de vistas
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6 - Requerimento nº 102 de 2022
Autor: Lucas Leugi
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Pedido de informações ao Prefeito Municipal a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 60, de 14 de outubro de 2020.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 105 de 2022
Autor: Lucas Leugi
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Reiteração de pedido de informações ao Prefeito Municipal a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº. 61/2020.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 106 de 2022
Autor: Franciley Poim
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Pedido de informações ao Comandante da Guarda Municipal de Apucarana, sobre a retirada da câmera de segurança que havia no cruzamento da Travessa Alves com a Rua Emiliano Perneta, em frente a UBS Maria do Café, no Jardim Ponta Grossa.
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Retirado de pauta
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