Resumo (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"Havendo número legal, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Vereador Antonio Marques ds Silva "Marcos da Vila Reis" fez a leitura de um trecho da Bíblia. Sr. Vereador Molina e Srª Vereadora Jossuela solicitaram um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Tenente Marco Antonio Mathias. Sr. Presidente decretou Luto Oficial por três dias, com a aprovação de todos os Vereadores, em homenagem ao Sr. Tenente Marco Antonio Mathias. A Presidência colocou em discussão as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 17 de outubro do ano em curso; a Ata da Sessão Ordinária do dia 31de outubro de 2022; as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 4 de novembro de 2022, que não havendo objeções, as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o §3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 7 de novembro de 2022.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-550/22, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 119/2022. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício nº 905/22, recebido do Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar de Apucarana, informando sobre o desenvolvimento dos programas Domínio de Cidades e Novo Cangaço, igualmente que no período noturno do dia 21 e madrugada do dia 22 de novembro está previsto para ocorrer no município de Apucarana um simulado onde toda ação está planejada para o 10º Batalhão na Praça Rui Barbosa com simulação de disparos de armas de fogo com munição fictícia, granadas, pequenas explosões e incêndios controlados.

Projeto de Lei Complementar nº7/2022, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que altera a Lei Municipal nº 09, de 25 de março de 2002 e acrescenta determinações a serem cumpridas pelas empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Apucarana - PRODEA, como especifica. Projeto de Lei nº119/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica. REQUERIMENTO APRESENTADO:- Requerimento nº 105/2022, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer Reiteração de pedido de informações ao Prefeito Municipal a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 61/2020.