1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 68
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 28 de outubro de 2011, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 69
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 25 de março de 2020 e da Lei Complementar 003, de 25 de março de 2020, conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 70
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Instituto de Pesquisas e Tratamentos Humanísticos - IPTH, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atendimento ao Projeto "Cozinha do Bem" - como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para o atendimento aos Projetos "Fortalecendo o Trabalho" e "Continuando o Trabalho" - como especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 72
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Organização Resgate Life, no valor de R$ 30.000,00 {trinta mil reais}, para o atendimento ao Projeto "Acolhimento" - como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 58 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 117, de 22 de agosto de 2019, como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, como especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 60 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 75
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Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 61 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 82
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Altera disposição da Lei Municipal nº. 080, de 1º de julho de 2015 que criou o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, a Conferência Municipal de Cultura - CMC, o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana - FMCA, como especifica.
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Aprovado
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