1 - Projeto de Lei nº 1 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1
Processo: 1/2022
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Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia Municipal de Educação - AME, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN e aos cargos de Provimento em Comissão, conforme especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Processo: 2/2022
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Concede Abono aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comissão, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2022
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 3
Processo: 3/2022
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Concede reajuste e revisão geral anual aos vencimentos dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, bem como dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Presidente, dos Vereadores, do Diretor Administrativo e do Procurador Geral da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2022
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 4
Processo: 4/2022
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Concede abono aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 5
Processo: 5/2022
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Dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador Jurídico do Município de Apucarana para o ano de 2022, conforme especifica.
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Aprovado
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