Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vereador Rodrigo Lauer Lievore "Recife" fez a leitura de um trecho da Bíblia.  A Presidência colocou em discussão a  Ata da Sessão Ordinária do dia 2 de agosto, que não havendo objeção, foi  aprovada, conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 9 de agosto de 2021.

Ofício GAB-352/21, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei nº82/2021;  Ofício GAB-357/21, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei nº84/2021; Ofício GAB-362/21, encaminhando o termo de convênio firmado entre o município de Apucarana e a Casa dos Anjos, visando à manutenção das atividades desenvolvidas com o propósito de apoiar e desenvolver ações para elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e em defesa do meio ambiente. Ofício GAB-363/21, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei nº85/2021.

Projeto de Lei nº82/2021, Executivo Municipal, que cria e denomina de MARIA RENILZA DA SILVA DE LIMA o CRAS - Centro de Referência- de Assistência Social de Apoio ao CRAS III, a ser implantado na Rua Afonso Alves de Camargo, nº 146, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza, neste Município, como especifica. Projeto de Lei nº84/2021, Executivo Municipal, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa REI DO JEANS CONFECÇÕES EIRELI, como especifica. Projeto de Lei nº85/2021, Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.628,76 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), conforme especifica. Projeto de Lei nº86/2021,  Vereador Rodrigo Lauer Lievore “Recife”, que dispõe sobre a autorização da presença de "doulas" durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no Município de Apucarana, como especifica.  Projeto de Lei nº87/2021,  Vereadores Jossuela Martins Pirelli e Luciano Augusto Molina Ferreira, que declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO APUCARANA FUTSAL CLUBE - AAFC, como especifica. Projeto de Lei nº88/2021,  Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que  declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO L.A.R. (LUTA, AMOR E RESPONSABILIDADE), como especifica. Requerimento nº 38/2021,  Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando o Cronograma de colocação dos pontos de ônibus, conforme contrato com o Município de Apucarana. Requerimento nº 39/2021, Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações à Autarquia Municipal de Educação, sobre o cronograma da entrega dos uniformes escolares deste ano letivo.