1 - Projeto de Lei nº 1 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de conservação e manutenção de carreadores que ligam a propriedade rural à estrada principal no Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Efetivando o Trabalho", como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Meu Lar" - Serviço de Residência Inclusiva Municipal, como especifica:
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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Autoriza a inclusão das Ações de Governo na Lei Municipal nº 111/2017 de 29/12/2017 (Plano Plurianual) e na Lei Municipal nº 033/2020 de 03/06/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021), como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Professora Jossuela, Rodrigo Recife
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre o reconhecimento à prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Apucarana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, como especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 17
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Referenda o Termo de convênio para cessão de Servidor que integra o quadro funcional do Município de Apucarana à 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, conforme especifica.
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Aprovado
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