1 - Projeto de Lei nº 8 de 2020
Turno: Final
Autor: Jose Airton Deco
Número de Protocolo: 15
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE NELSON MUCHENSKI, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 17
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME, como especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 19 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Unanimidade - vereadores
Número de Protocolo: 18
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 16
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Referenda o Termo de Convênio MAPA Nº889791/2019, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR, conforme especifica.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 10 de 2020
Autor: Marcos da Vila Reis
Número de Protocolo: 19
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Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à PARÓQUIA - SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 14 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 091, de 15 de julho de 2014, prorrogado pelas Leis Municipais nº 127, de 19 de setembro de 2019 e nº 067, de 1º de julho de 2015, como especifica.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 16 de 2020
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher- DISQUE 180, nos estabelecimentos de acesso ao público, como especifica.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 20 de 2020
Autor: Gentil Pereira
Número de Protocolo: 20
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana à Sra. Cleuza Maria Rizo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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Aprovado
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