1 - Projeto de Lei nº 30 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme especifica.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Turno: Final
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 131
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Referenda o Termo de Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de Apucarana e o Centro de Ensino Superior de Apucarana - CESUAP, conforme especifica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 25 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jose Airton Deco
Número de Protocolo: 144
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Torna obrigatório às instituições financeiras sediadas no Município de Apucarana disponibilizar estacionamento de veículos gratuito a seus clientes e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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4 - Projeto de Lei nº 26 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Luciano Molina
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica no Município de Apucarana e dá outras providências.
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Pedido de vistas
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5 - Projeto de Lei nº 29 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Marcos da Vila Reis
Número de Protocolo: 145
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Concede o Título de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana, ao MOVIMENTO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 31 de 2019
Autor: Prof Edson
Número de Protocolo: 160
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Revoga a Lei Municipal nº 092/2010, de 27 de maio de 2010, conforme especifica.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 32 de 2019
Autor: Rodolfo Mota
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Solicitação de documentação junto ao Prefeito Municipal, sobre os contratos administrativos e todos os seus aditivos, celebrados com a empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 34 de 2019
Autor: Lucas Leugi
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Pedido para a Bancada dos Deputados Federais do Estado do Paraná, para que informem qual o posicionamento na votação da Reforma da Previdência.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 35 de 2019
Autor: Franciley Poim
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Pedido ao Presidente do SIVANA – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE APUCARANA, para que todo o comércio do Município não abra no dia 19 de abril (sexta-feira santa).
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 38 de 2019
Autor: Luciano Molina
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Pedido de informações ao Gerente Regional da SANEPAR de Apucarana, sobre a viabilidade de instalação de redes nas saídas dos tubos de drenagem, impedindo que o lixo vá para os rios.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 39 de 2019
Autor: Lucas Leugi
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Pedido de informações a SEED – Secretaria de Estado de Educação do Paraná, sobre a colocação de detectores de metais e da implantação do Programa “ESCOLA SEGURA” nas escolas estaduais sediadas no Município de Apucarana.
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Matéria não votada
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