1 - Projeto de Lei nº 36 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 36/2018
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Votos contrario Rodolfo e Edson
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2 - Projeto de Lei nº 37 de 2018
Turno: Final
Autores: Franciley Poim, Mauro Bertoli, Antonio C. Sidrin, Prof Edson, Gentil Pereira, Jose Airton Deco, Lucas Leugi, Luciano Molina, Marcia Sousa, Marcos da Vila Reis, Rodolfo Mota
Número de Protocolo: 326
Processo: 37/2018
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO TENENTE CORONEL JOSÉ FRANCISCO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO TENENTE CORONEL JOSÉ FRANCISCO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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3 - Projeto de Lei nº 38 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 334
Processo: 38/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 19 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZOU A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSO, COM PRECATÓRIOS JÁ FORMALIZADOS, CONFORME ESPECIFICA
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 19 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZOU A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROCURADOR GERAL, A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSO, COM PRECATÓRIOS JÁ FORMALIZADOS, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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4 - Projeto de Lei nº 40 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 328
Processo: 40/2018
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE APUCARANA COMO ESPECIFICA
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 102, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POL´TICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE APUCARANA COMO ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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5 - Projeto de Lei nº 41 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 41/2018
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AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA), CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA), CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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6 - Projeto de Lei nº 42 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 42/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.240,00 (CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.240,00 (CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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7 - Projeto de Lei nº 43 de 2018
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 43/2018
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Turno: Final
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 329
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REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2018
Turno: Final
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 330
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REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA
Obs.: REFERENDA O CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NO PROJETO FUTURO INTEGRAL, COMO ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2018
Turno: Único
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 389
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CONCEDE LICENÇA AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA.
Obs.: CONCEDE LICENÇA AO SR. SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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11 - Requerimento nº 28 de 2018
Turno: Único
Autor: Franciley Poim
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA A DIRETORIA DA VIAPAR – RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A., SOBRE A REINSTALAÇÃO DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA BR 376, KM 230, ENTRADA PRINCIPAL PARA O DISTRITO DE PIRAPÓ.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA A DIRETORIA DA VIAPAR – RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A., SOBRE A REINSTALAÇÃO DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA BR 376, KM 230, ENTRADA PRINCIPAL PARA O DISTRITO DE PIRAPÓ.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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12 - Requerimento nº 29 de 2018
Turno: Único
Autor: Prof Edson
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR/PRESIDENTE DA ASERFA – AUTARQUIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SOBRE OS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR/PRESIDENTE DA ASERFA – AUTARQUIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE APUCARANA, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SOBRE OS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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13 - Requerimento nº 30 de 2018
Turno: Único
Autor: Rodolfo Mota
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA A DIRETORIA DA CONCESSIONÁRIA CCR RODONORTE., SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS RELATIVOS AO REGIME ESPECIAL DE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, COM OS MUNICÍPIOS VINCULADOS AO LOTE Nº.05 DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA A DIRETORIA DA CONCESSIONÁRIA CCR RODONORTE., SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS RELATIVOS AO REGIME ESPECIAL DE ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, COM OS MUNICÍPIOS VINCULADOS AO LOTE Nº.05 DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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14 - Requerimento nº 31 de 2018
Turno: Único
Autores: Luciano Molina, Marcos da Vila Reis
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEED – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA GODOMÁ BEVILACQUA DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE VILA REIS, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEED – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA GODOMÁ BEVILACQUA DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE VILA REIS, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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15 - Requerimento nº 32 de 2018
Turno: Único
Autor: Luciano Molina
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEED – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, SOBRE AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL MANOEL RIBAS. NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEED – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, SOBRE AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL MANOEL RIBAS. NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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16 - Requerimento nº 33 de 2018
Turno: Único
Autor: Prof Edson
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE OS PARQUES INDUSTRIAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO.
Obs.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE OS PARQUES INDUSTRIAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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