Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 23 de 2017
Processo: 23/2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado Unanimidade! |
| 2 |
Projeto de Lei nº 25 de 2017
Processo: 25/2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 284
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
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Aprovado Unanimidade! |