1 - Projeto de Lei nº 11 de 2017
Autor: Marcia Sousa
Processo: 11/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIIL MARIA DOS SANTOS GRAVENA, COMO ESPECIFICA.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIIL MARIA DOS SANTOS GRAVENA, COMO ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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2 - Projeto de Lei nº 18 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 238
Processo: 18/2017
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Obs.: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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3 - Projeto de Lei nº 19 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 228
Processo: 19/2017
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INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS REFERENTES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 074 DE 21/11/16, COMO ESPECIFICA
Obs.: INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS REFERENTES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 074 DE 21/11/16, COMO ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 237
Processo: 21/2017
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00, CONFORME ESPECIFICA
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 289
Processo: 23/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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6 - Projeto de Lei nº 25 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 284
Processo: 25/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
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Aprovado
Obs.: Unanimidade!
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