1 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 278
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"Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 159 de 2025
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 314
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"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear cidadãos que se destacam na promoção da igualdade racial, no combate ao preconceito e na valorização da cultura afro-brasileira, e dá outras providências."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 156 de 2025
Autor: Guilherme Livoti
Número de Protocolo: 310
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"Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no município de Apucarana"
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Pedido de vistas
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 19
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"Dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação dos processos licitatórios realizados pelo Município de Apucarana, e dá outras providências."
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 25
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"Reconhece a Praça 28 de Janeiro como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana."
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Pedido de vistas
Obs.: Pedido de Vistas pelo Vereador Moisés Tavares
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6 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente, Eliana Rocha
Número de Protocolo: 26
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"Reconhece o Monumento em Homenagem à Imagem de Nossa Senhora de Lourdes como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de
Apucarana."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 27
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"Reconhece o Muro com Letreiro da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de
Apucarana."
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 28
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"Reconhece o Complexo da Estação Ferroviária de Apucarana como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana."
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Pedido de vistas
Obs.: Pedido de Vistas pelo Vereador Moisés Tavares
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9 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Lucas Leugi
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Solicita esclarecimentos sobre o cancelamento de cirurgias no Hospital da Providência supostamente motivado por falta de pagamento a médicos.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
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Requer informações sobre Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal no município de Apucarana.
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Aprovado
Obs.: Vereador Lucas Leugi pediu licença para se ausentar da Sessão, tendo em vista compromisso inadiável.
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11 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
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Requer a equiparação do cargo de Assistente de Comunicação em Mídias Digitais ao cargo de Jornalista.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
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Solicita informações a SANEPAR e à Prefeitura Municipal de Apucarana, sobre a implantação da rede de esgoto na Vila Reis.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Eliana Rocha
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Requer informações sobre a existência de estudos, planejamento ou intenções da Administração Municipal para adotar exclusivamente fogos de artifício silenciosos em eventos promovidos pelo Poder Executivo, em respeito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com enfermidades, considerando também os graves impactos causados aos animais, que sofrem com o barulho excessivo, podendo apresentar estresse intenso, pânico, fugas, acidentes e até óbitos
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: Lucas Leugi
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Requer informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa concessionária sobre a composição da tarifa do transporte coletivo urbano de Apucarana, os repasses realizados a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a supressão de linhas e horários desde a pandemia da Covid-19, bem como o planejamento para a retomada e ampliação dos serviços em função do crescimento urbano do município.
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Retirado de pauta
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15 - Requerimento nº 27 de 2026
Autor: Lucas Leugi
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Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à COCAP – Cooperativa dos Catadores de Papel de Apucarana acerca do número de cooperados, da gestão financeira, do balanço contábil e do rateio dos resultados, referentes aos últimos 4 anos, considerando o recebimento de recursos públicos e a existência de intervenção judicial.
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Retirado de pauta
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16 - Requerimento nº 28 de 2026
Autor: Eliana Rocha
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Requer informações acerca da existência de estudos, planejamentos ou medidas em andamento visando o aumento da quantidade de refeições oferecidas pelo Restaurante Popular do Município.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 29 de 2026
Autores: Danylo Acioli, Eliana Rocha
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SOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA PREVISÃO, DO PLANEJAMENTO E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA ENTRADA DO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 31 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
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Requer informações acerca das barracas disponibilizadas às quartas-feiras no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 33 de 2026
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 49
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"Pedido de informações à Concessionária CCR PR VIAS, acerca dos motivos da troca das placas de sinalização rodoviária de trânsito no Km 233 da BR-376, na entrada do Município de Apucarana, alterações que causaram inúmeros transtornos no trânsito urbano devido aos motoristas com destino a Arapongas, Londrina e demais municípios, que trafegavam através da PR-170 (Contorno Norte), passarem a trafegar pela área urbana do Município de Apucarana."
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Retirado de pauta
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20 - Requerimento nº 34 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 48
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"Pedido de Informações ao Executivo Municipal de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sobre os cuidados a serem tomados, a fiscalização e a segurança no transporte de entulhos, galhos, móveis e materiais inservíveis em vias públicas. "
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Aprovado
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21 - Moção nº 1 de 2026
Autor: Pablo da Segurança
Número de Protocolo: 50
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"Moção de aplausos a Victor Hugo Guill Souza, em reconhecimento ao seu destacado desempenho e às expressivas conquistas no esporte, na modalidade de kickboxing, que o projetaram como referência em competições oficiais."
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Aprovado
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22 - Moção nº 2 de 2026
Autor: Pablo da Segurança
Número de Protocolo: 51
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"MOÇÃO DE APLAUSOS aos GCM’sReinaldo Donizete de Andradeinspetor de 2ª classe; Mayara deCarvalho de Castilho GCM 3ª classe eAna Laura Okiishi GCM 3ª classe, daGuarda Civil Municipal de Apucarana,como especifica."
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Aprovado
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23 - Moção nº 3 de 2026
Autores: Eliana Rocha, Danylo Acioli
Número de Protocolo: 52
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"Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Conselheiros Tutelares em razão do relevante trabalho desenvolvido na defesa, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Apucarana, parabenizando os seguintes profissionais: Bruna Carolina de Melo, Fabio Lucas de Barros, Juliane de Lima Martins da Silva, Camila Mara Monteiro Kreich Nunes e Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira."
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Aprovado
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24 - Moção nº 4 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 53
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"MOÇÃO DE APLAUSOS, à senhora AMANDA CAROLINA DA SILVA SARMENTO, pelos relevantes serviços e notável ato de bravura prestados à comunidade apucaranense, em especial, pela sua pronta e corajosa ação ao extinguir um incêndio, demonstrando preparo técnico, altruísmo e compromisso coma segurança e o bem-estar social."
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Aprovado
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25 - Moção nº 5 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 54
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"MOÇÃO DE APLAUSOS à Soldadode 1ª Classe ANNA JULLIA GASPARETTO RAVANEDA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense em relação à segurança pública, em especial, com a causa do enfrentamento à violência doméstica e familiar."
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Aprovado
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26 - Moção nº 6 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 55
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"Moção de Aplausos à atleta Kethellyn Vitória de Lima, conhecida como Kethellyn Flash, em reconhecimento à sua destacada trajetória no atletismo, às expressivas conquistas em competições municipais, estaduais e nacionais, à quebra de recordes no Campeonato Paranaense e à sua brilhante participação nos Jogos Escolares Brasileiros, levando com orgulho o nome do município de Apucarana e servindo de inspiração para crianças e jovens por meio do esporte."
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Aprovado
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