Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/02/2026 - 19:00
Encerramento: 19/02/2026 - 21:42



Mesa Diretora
Presidente: Danylo Acioli / MDB
Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD
1º Secretário: Sidnei Oliveira / MDB
2º Secretário: Tiago Cordeiro / PDT



Lista de Presença na Sessão
Danylo Acioli / MDB
Dr Odarlone Orente / PT
Eliana Rocha / SD
Gabriel Caldeira / UNIÃO
Guilherme Livoti / UNIÃO
Lucas Leugi / PSD
Moisés Tavares / PP
Pablo da Segurança / Cidadania
Sidnei Oliveira / MDB
Tiago Cordeiro / PDT






Lista de Presença na Ordem do Dia
Danylo Acioli / MDB
Dr Odarlone Orente / PT
Eliana Rocha / SD
Gabriel Caldeira / UNIÃO
Guilherme Livoti / UNIÃO
Lucas Leugi / PSD
Moisés Tavares / PP
Pablo da Segurança / Cidadania
Sidnei Oliveira / MDB
Tiago Cordeiro / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 278
"Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências."
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 159 de 2025
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 314
"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear cidadãos que se destacam na promoção da igualdade racial, no combate ao preconceito e na valorização da cultura afro-brasileira, e dá outras providências."
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 156 de 2025
Autor: Guilherme Livoti
Número de Protocolo: 310
"Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no município de Apucarana"
Pedido de vistas
4 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 19
"Dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação dos processos licitatórios realizados pelo Município de Apucarana, e dá outras providências."
Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 25
"Reconhece a Praça 28 de Janeiro como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana."
Pedido de vistas

Obs.: Pedido de Vistas pelo Vereador Moisés Tavares
6 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente, Eliana Rocha
Número de Protocolo: 26
"Reconhece o Monumento em Homenagem à Imagem de Nossa Senhora de Lourdes como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana."
Aprovado
7 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 27
"Reconhece o Muro com Letreiro da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana."
Aprovado
8 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Autores: Lucas Leugi, Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 28
"Reconhece o Complexo da Estação Ferroviária de Apucarana como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana."
Pedido de vistas

Obs.: Pedido de Vistas pelo Vereador Moisés Tavares
9 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Lucas Leugi
Solicita esclarecimentos sobre o cancelamento de cirurgias no Hospital da Providência supostamente motivado por falta de pagamento a médicos.
Aprovado
10 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Requer informações sobre Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal no município de Apucarana.
Aprovado

Obs.: Vereador Lucas Leugi pediu licença para se ausentar da Sessão, tendo em vista compromisso inadiável.
11 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Requer a equiparação do cargo de Assistente de Comunicação em Mídias Digitais ao cargo de Jornalista.
Aprovado
12 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Solicita informações a SANEPAR e à Prefeitura Municipal de Apucarana, sobre a implantação da rede de esgoto na Vila Reis.
Aprovado
13 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Eliana Rocha
Requer informações sobre a existência de estudos, planejamento ou intenções da Administração Municipal para adotar exclusivamente fogos de artifício silenciosos em eventos promovidos pelo Poder Executivo, em respeito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas com enfermidades, considerando também os graves impactos causados aos animais, que sofrem com o barulho excessivo, podendo apresentar estresse intenso, pânico, fugas, acidentes e até óbitos
Aprovado
14 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: Lucas Leugi
Requer informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa concessionária sobre a composição da tarifa do transporte coletivo urbano de Apucarana, os repasses realizados a título de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a supressão de linhas e horários desde a pandemia da Covid-19, bem como o planejamento para a retomada e ampliação dos serviços em função do crescimento urbano do município.
Retirado de pauta
15 - Requerimento nº 27 de 2026
Autor: Lucas Leugi
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à COCAP – Cooperativa dos Catadores de Papel de Apucarana acerca do número de cooperados, da gestão financeira, do balanço contábil e do rateio dos resultados, referentes aos últimos 4 anos, considerando o recebimento de recursos públicos e a existência de intervenção judicial.
Retirado de pauta
16 - Requerimento nº 28 de 2026
Autor: Eliana Rocha
Requer informações acerca da existência de estudos, planejamentos ou medidas em andamento visando o aumento da quantidade de refeições oferecidas pelo Restaurante Popular do Município.
Aprovado
17 - Requerimento nº 29 de 2026
Autores: Danylo Acioli, Eliana Rocha
SOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA PREVISÃO, DO PLANEJAMENTO E DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA ENTRADA DO NÚCLEO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO I.
Aprovado
18 - Requerimento nº 31 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Requer informações acerca das barracas disponibilizadas às quartas-feiras no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I.
Aprovado
19 - Requerimento nº 33 de 2026
Autor: Lucas Leugi
Número de Protocolo: 49
"Pedido de informações à Concessionária CCR PR VIAS, acerca dos motivos da troca das placas de sinalização rodoviária de trânsito no Km 233 da BR-376, na entrada do Município de Apucarana, alterações que causaram inúmeros transtornos no trânsito urbano devido aos motoristas com destino a Arapongas, Londrina e demais municípios, que trafegavam através da PR-170 (Contorno Norte), passarem a trafegar pela área urbana do Município de Apucarana."
Retirado de pauta
20 - Requerimento nº 34 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 48
"Pedido de Informações ao Executivo Municipal de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sobre os cuidados a serem tomados, a fiscalização e a segurança no transporte de entulhos, galhos, móveis e materiais inservíveis em vias públicas. "
Aprovado
21 - Moção nº 1 de 2026
Autor: Pablo da Segurança
Número de Protocolo: 50
"Moção de aplausos a Victor Hugo Guill Souza, em reconhecimento ao seu destacado desempenho e às expressivas conquistas no esporte, na modalidade de kickboxing, que o projetaram como referência em competições oficiais."
Aprovado
22 - Moção nº 2 de 2026
Autor: Pablo da Segurança
Número de Protocolo: 51
"MOÇÃO DE APLAUSOS aos GCM’sReinaldo Donizete de Andradeinspetor de 2ª classe; Mayara deCarvalho de Castilho GCM 3ª classe eAna Laura Okiishi GCM 3ª classe, daGuarda Civil Municipal de Apucarana,como especifica."
Aprovado
23 - Moção nº 3 de 2026
Autores: Eliana Rocha, Danylo Acioli
Número de Protocolo: 52
"Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Conselheiros Tutelares em razão do relevante trabalho desenvolvido na defesa, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Apucarana, parabenizando os seguintes profissionais: Bruna Carolina de Melo, Fabio Lucas de Barros, Juliane de Lima Martins da Silva, Camila Mara Monteiro Kreich Nunes e Maria Luzinete Carvalho do Nascimento Pereira."
Aprovado
24 - Moção nº 4 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 53
"MOÇÃO DE APLAUSOS, à senhora AMANDA CAROLINA DA SILVA SARMENTO, pelos relevantes serviços e notável ato de bravura prestados à comunidade apucaranense, em especial, pela sua pronta e corajosa ação ao extinguir um incêndio, demonstrando preparo técnico, altruísmo e compromisso coma segurança e o bem-estar social."
Aprovado
25 - Moção nº 5 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 54
"MOÇÃO DE APLAUSOS à Soldadode 1ª Classe ANNA JULLIA GASPARETTO RAVANEDA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense em relação à segurança pública, em especial, com a causa do enfrentamento à violência doméstica e familiar."
Aprovado
26 - Moção nº 6 de 2026
Autor: Dr Odarlone Orente
Número de Protocolo: 55
"Moção de Aplausos à atleta Kethellyn Vitória de Lima, conhecida como Kethellyn Flash, em reconhecimento à sua destacada trajetória no atletismo, às expressivas conquistas em competições municipais, estaduais e nacionais, à quebra de recordes no Campeonato Paranaense e à sua brilhante participação nos Jogos Escolares Brasileiros, levando com orgulho o nome do município de Apucarana e servindo de inspiração para crianças e jovens por meio do esporte."
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 159 de 2025
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 156 de 2025
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 150 de 2025
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Não
  • Lucas Leugi - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 34 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 33 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 31 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 29 de 2026
  • Danylo Acioli - Sim
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 28 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 27 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 26 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 19 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 18 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 17 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Não
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Requerimento nº 4 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 20 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 19 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Não
  • Lucas Leugi - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 18 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 17 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 1 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Moção nº 6 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Não Votou
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Moção nº 5 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Moção nº 4 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Moção nº 3 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Moção nº 2 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Moção nº 1 de 2026
  • Danylo Acioli - Não Votou
  • Dr Odarlone Orente - Sim
  • Eliana Rocha - Sim
  • Gabriel Caldeira - Sim
  • Guilherme Livoti - Sim
  • Lucas Leugi - Não Votou
  • Moisés Tavares - Sim
  • Pablo da Segurança - Sim
  • Sidnei Oliveira - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim



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