Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$137.765,62 (cento e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 15 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/01/2026 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de ações de governo na Lei 81/2025 de 01/07/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 14 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/01/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 13 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/01/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito por Transposição, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 12 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/01/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de ações de governo na Lei 147/2026 de 09/01/2026 (Plano Plurianual 2026-2029), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 11 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/01/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme especifica. - Projeto de Lei nº 10 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/01/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Autoriza o ingresso do Município de Apucarana (PR) no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - Ciga, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 8 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/01/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, prevista no Art. 75, I do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/01/2026 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo 2º, do Art. 53, da Lei Complementar nº 001, de 28/10/2011, como especifica. - Projeto de Lei nº 16 de 2026 | Em votação (segundo turno) | 27/01/2026 - |
Aprovado |