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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Abertura
<p style="text-align: justify;">SESSÃO PRESIDIDA PELA VEREADORA ELIANA ROCHA. "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno. Designou o vereador Pablo da Segurança para que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia. Feita sua leitura, Vereador Danylo Acioli, em questão de ordem pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Paulo de Castro e também pelo Paulo Farias. Vereadora Eliana Rocha acrescentou as condolências à família da Dona Juliana Margarida de Melo e do Senhor Idarci, do Bosque. Feito um minuto de silêncio, Senhora Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos vereadores que se encontrava disponível nesta Casa de Leis a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025. Informou que a Tribuna Livre de hoje seria utilizada pelo Senhor Fábio Lucas, Conselheiro Tutelar de Apucarana. Agradeceu a todos os conselheiros presentes, que amanhã era Dia do Conselheiro. Parabenizou em nome de sua irmã Juliane, a Bruna, Maria Luzinete, o Fábio e a Camila. Disse que o Senhor Fábio abordaria assuntos importantes ao Conselho Tutelar. Senhor Fábio Lucas, com a palavra, iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Excelentíssima Senhora Presidente Eliana Rocha, o Vereador Danylo, presidente da Câmara, o Vereador Sidnei, demais vereadores, autoridades presentes, representantes das políticas públicas, colegas de trabalho, senhoras e senhores. Fez também menção especial à sua esposa, presente na Sessão. Destacou a alegria e a honra de representar o Conselho Tutelar de Apucarana na tribuna, especialmente por ocasião da celebração do Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro. Ressaltou que a data era oportunidade de dar visibilidade ao trabalho realizado, esclarecer atribuições, reconhecer desafios e reafirmar o compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes. Explicou que o Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), era um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos legais. Destacou que o Conselho era a porta à qual a sociedade recorria quando uma criança ou adolescente sofria violência física, sexual, psicológica, negligência, abandono, uso abusivo de drogas ou violações de direitos básicos. Enfatizou que o papel do Conselho Tutelar não era punitivo, mas protetivo, com foco em garantir dignidade, respeito e segurança às crianças e adolescentes. Citou a frase de John Milton — “A infância revela o homem como amanhã revela o dia” — e o versículo bíblico “Ensina a criança no caminho em que deve andar…”, reforçando que proteger a infância era proteger o futuro. Descreveu o caráter extenuante do trabalho, que ia além do horário comercial e exigia dedicação integral, com plantões, sobreavisos e atendimentos durante madrugadas, fins de semana e feriados. Relatou que muitas vezes as ocorrências envolviam situações de grande sofrimento familiar, exigindo prontidão, acolhimento e humanidade por parte dos conselheiros. Apresentou dados referentes ao período de janeiro a 31 de outubro do presente ano, informando que o colegiado do Conselho Tutelar de Apucarana atendeu 1.332 famílias em diferentes situações de violação de direitos. Foram registrados 26 casos de violência sexual contra crianças e 22 contra adolescentes, além de 51 crianças e 57 adolescentes vítimas de violência física, todos acompanhados e encaminhados à rede de proteção. Informou ainda que foram aplicadas aproximadamente 3.240 medidas de proteção. Ressaltou que os números representavam vidas, histórias e famílias que necessitaram de apoio, orientação e encaminhamentos, reforçando a importância do trabalho desenvolvido. Destacou que ser conselheiro tutelar era uma missão, que exigia coragem, sensibilidade, firmeza e humanidade. Afirmou que cada vida protegida justificava todo sacrifício e reforçava o compromisso dos profissionais. Agradeceu à Casa Legislativa pela parceria e apoio, destacando a votação unânime referente ao reajuste salarial dos conselheiros tutelares, encaminhado pelo prefeito Rodolfo Mota, a quem também dirigiu agradecimentos. Estendeu o reconhecimento a todos os conselheiros tutelares do município e do país. Ao final, apesar de afirmar que o dia era dedicado à gratidão, fez um pedido especial, que Deus abençoasse a Câmara Municipal, o prefeito, os vereadores, seus familiares e todos os servidores do Legislativo e do Executivo. Pediu ainda bênçãos para as famílias da cidade, para as crianças e adolescentes, e para os aniversariantes do dia, citando: Juliana, Bruna, Maria Luzinete, Camila e para si próprio, Fábio Lucas. Desejou que as famílias não precisassem recorrer ao Conselho Tutelar, mas reafirmou que, se precisassem, a equipe estaria pronta para atender. Agradeceu pela oportunidade. Senhora Presidente agradeceu pela sua presença e pela presença dos demais conselheiros deixando-os à vontade para permanecerem na Sessão ou se retirassem, se porventura tivessem outros compromissos. A seguir, solicitou ao Sevidor José Carlos que procedesse à leitura do Roteiro de Expediente. </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p style="text-align: justify;"><strong>PROJETOS DE LEI APRESENTADOS</strong>:- Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria do Vereador Guilherme Livoti, que "Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no município de Apucarana." Projeto de Lei nº157/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Dispõe sobre a realização do “Intervalo Bíblico” nas instituições de ensino do Município de Apucarana e dá outras providências." Projeto de Lei nº158/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que "Institui a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua no Município de Apucarana e dá outras providências."<strong>REQUERIMENTOS APRESENTADOS</strong>:- Requerimento nº169/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O NÃO PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SECRETÁRIOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs), EM CONTRASTE COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Requerimento nº170/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer solicitação de esclarecimentos sobre possível fechamento de turmas no ano letivo de 2026. Requerimento nº171/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Requer informações oficiais acerca dos critérios legais utilizados na nomeação de servidores para o cargo de Diretor de Equipe da Guarda Civil Municipal de Apucarana, conforme estipulado no Estatuto da Guarda Municipal (Lei Complementar nº 2/2020) e na Lei Complementar nº 3/2020. Requerimento nº172/2025, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que Requer o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal visando à modernização e unificação das carreiras do Magistério, especialmente quanto ao reconhecimento e aos direitos dos profissionais da Educação Infantil, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Requerimento nº173/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que SOLICITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PLANEJAMENTO DE FECHAMENTO DE TURMAS E EVENTUAL SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs PARA O ANO LETIVO DE 2026. <strong>MOÇÃO APRESENTADA</strong>:- Moção de Aplausos nº33/2025, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que "Moção de Aplausos ao Setor de Radioterapia do Hospital da Providência, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pela excelência técnica e humana no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico, pela dedicação constante de sua equipe multiprofissional e pelo compromisso com a qualidade e a humanização no cuidado à saúde." <strong>ORADORES DO EXPEDIENTE</strong>:- Estavam inscritos para fazer uso da palavra os seguintes Vereadores:- DANYLO ACIOLI, LUCAS LEUGI, ELIANA ROCHA, MOISÉS TRAVARES, TIAGO CORDEIRO, DR. ODARLONE ORENTE, GUILHERME LIVOTI e PABLO DA SEGURANÇA. Vereador Danylo Acioli, com a palavra, </p>
Roteiro do expediente
