Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
PARECER nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a guarda mirim municipal de Apucarana-PR - PARECER nº 1 de 2025 | Pedido de vistas | 03/06/2025 - |
Rejeitado |
| 1 |
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadoras regulares de leite materno, como especifica. - Projeto de Lei nº 35 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 08/04/2025 - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Livoti
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 72 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 03/06/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano Facchiano
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 75 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 03/06/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 76 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 03/06/2025 - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Livoti
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a
disponibilização de documentos digitais acessíveis, bem como sobre a descrição textual de mídias visuais, viabilizando o acesso das pessoas com deficiência visual no âmbito da Administração Pública Municipal de Apucarana. - Projeto de Lei nº 79 de 2025 | Em votação (segundo turno) | 03/06/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Senhora ANGELA FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 56 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 06/06/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Livoti
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuniária vinculada ao exercício de função diversa do cargo efetivo. - Projeto de Resolução nº 24 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 06/06/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a promoção de convênios com instituições de ensino superior para a cessão de espaço destinado ao atendimento gratuito da população, em áreas de interesse social, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 25 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 04/06/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Danylo Acioli
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 26, de 22 de maio de 2017, para dispor sobre o prazo para solicitação de compensação de créditos de precatórios com débitos junto à Fazenda Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 65 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 04/06/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no município de Apucarana e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 80 de 2025 | Em votação (primeiro turno) | 04/06/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Solicita informações à ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, sobre esclarecimento dos motivos do combustível na cidade de Apucarana, ser o mais caro da região. - Requerimento nº 76 de 2025 | Em votação (discussão única) | 03/06/2025 - |
Aprovado |
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| 13 |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Educação acerca de população estrangeira no município e na rede municipal de ensino - Requerimento nº 78 de 2025 | Em votação (discussão única) | 03/06/2025 - |
Aprovado |
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| 14 |
Envio de ofício à COPEL, solicitando informações detalhadas quanto à obra em andamento no bairro Jardim Primavera, referente à construção e instalação de uma subestação de energia elétrica. - Requerimento nº 79 de 2025 | Em votação (discussão única) | 03/06/2025 - |
Aprovado |
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| 15 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Adan Lenharo, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025 - - |
Aprovado |
| 16 |
Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Adan Lenharo, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025 - - |
Aprovado |
| 17 |
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução nº 24/2025. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei 39/2024, de 04/06/2024 (Lei De Diretrizes Orçamentária), conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito de Transposição orçamento do Município, no valor de R$7.747.026,80 (sete milhões e setecentos e quarenta e sete mil e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme especifica. - - |
Aprovado |
| 20 |
Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação na sessão ordinária do dia 9 de junho do ano em curso os projetos de lei 52 e 60/2025, de autoria do Executivo Municipal - - |
Aprovado |