1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 80
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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadoras regulares de leite materno, como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autores: Guilherme Livoti, Moisés Tavares
Número de Protocolo: 125
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Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Autor: Luciano Facchiano
Número de Protocolo: 132
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Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana, como especifica.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Autores: Adan Lenharo, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Luciano Facchiano, Luiz Vilas Boas, Moisés Tavares, Sidnei Oliveira, Tiago Cordeiro, Wellington Gentil
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Autor: Guilherme Livoti
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a
disponibilização de documentos digitais acessíveis,
bem como sobre a descrição textual de mídias
visuais, viabilizando o acesso das pessoas com
deficiência visual no âmbito da Administração
Pública Municipal de Apucarana.
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Aprovado
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6 - PARECER nº 1 de 2025
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
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Dispõe sobre a guarda mirim municipal de Apucarana-PR
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Rejeitado
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7 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 109
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Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Senhora ANGELA FABIANO DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Autores: Guilherme Livoti, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Gabriel Caldeira, Luiz Vilas Boas
Número de Protocolo: 126
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal de atividades pelos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apucarana que percebam vantagem pecuniária vinculada ao exercício de função diversa do cargo efetivo.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 134
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Dispõe sobre a promoção de convênios com instituições de ensino superior para a cessão de espaço destinado ao atendimento gratuito da população, em áreas de interesse social, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: Danylo Acioli
Número de Protocolo: 115
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Altera a Lei Municipal nº 26, de 22 de maio de 2017, para dispor sobre o prazo para solicitação de compensação de créditos de precatórios com débitos junto à Fazenda Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Autores: Moisés Tavares, Adan Lenharo
Número de Protocolo: 133
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no município de Apucarana e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Danylo Acioli
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Solicita informações à ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, sobre esclarecimento dos motivos do combustível na cidade de Apucarana, ser o mais caro da região.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Danylo Acioli
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Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Educação acerca de população estrangeira no município e na rede municipal de ensino
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Moisés Tavares
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Envio de ofício à COPEL, solicitando informações detalhadas quanto à obra em andamento no bairro Jardim Primavera, referente à construção e instalação de uma subestação de energia elétrica.
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Aprovado
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15 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Autores: Adan Lenharo, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025
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Aprovado
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16 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Autores: Adan Lenharo, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Tiago Cordeiro
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025
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Aprovado
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17 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Autor: Moisés Tavares
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EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução nº 24/2025.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 142
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Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei 39/2024, de 04/06/2024 (Lei De Diretrizes Orçamentária), conforme especifica.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 143
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Autoriza a abertura de Crédito de Transposição orçamento do Município, no valor de R$7.747.026,80 (sete milhões e setecentos e quarenta e sete mil e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme especifica.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 88 de 2025
Autores: Moisés Tavares, Adan Lenharo, Danylo Acioli, Eliana Rocha, Sidnei Oliveira
Número de Protocolo: 145
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Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação na sessão ordinária do dia 9 de junho do ano em curso os projetos de lei 52 e 60/2025, de autoria do Executivo Municipal
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Aprovado
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