Matérias da Ordem do Dia (27ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REFERENDA o Plano de Aplicação de Recursos para o exercício financeiro de 2025 do Fundo Municipal do Meio Ambiente em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Apucarana, conforme especifica.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao CORONEL ALEXANDRE PEREIRA FIGUEIREDO, Comandante do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n.º 009, de 25/03/2002, para a Empresa FUNDIFOZ LTDA., como especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, como especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, como especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, como especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concessão de Direito Real Uso com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Apucarana/PR, como especifica

Denomina o Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Apucarana, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LCB COMÉRCIO DE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA., como especifica.

Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, passando-a a categoria de bem dominical, como especifica.

Concede subvenção social às Entidades mencionadas, para o exercício de 2025, como especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n.º 009, de 25/03/2002, para a Empresa QUALITY AVIAMENTOS LTDA., como especifica.

Altera disposições da Lei Municipal nº 06, de 30 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 085, de 21 de maio de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa QUIMICA STRATUS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel conforme especifica.

Altera o artigo 102 da Lei Complementar 001/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apucarana, para dispor sobre a licença de servidores para exercício de mandato em entidades sindicais, como especifica.