Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 16:00
Encerramento: 15/04/2024 - 17:25



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Molina / AGIR
Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / PDT
1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB
2º Secretário: Mauro Bertoli / DC



Lista de Presença na Sessão
Antonio Garcia / AGIR
Franciley Poim / PSD
Lucas Leugi / PSD
Luciano Facchiano / AGIR
Luciano Molina / AGIR
Marcos da Vila Reis / PP
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / DC
Moisés Tavares / PP
Professora Jossuela / SD
Rodrigo Recife / MDB
Tiago Cordeiro / PDT






Expedientes
Abertura:

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Lucas Ortiz Leugi fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Deonice Ramalho da Silva, irmã do servidor José Carlos Sabino da Silva. Informou que o velório seria a partir das 20h00 na Capela Central. Feito um minuto de silêncio, Senor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2024, que  não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2024.

Correspondências Recebidas:

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:-  Ofício nº164/24, recebido do Ministério Público do Estado do Paraná, comunicando a assunção da titularidade da 3ª Promotoria de Justiça de Apucarana a partir de 10 de abril do ano em curso, pelo promotor Pedro Gabriel Hayashi Almeida Machado.

Leitura de Matérias:

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº21/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, conforme especifica. Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para a criação de uma equipe multidisciplinar de profissionais na Autarquia Municipal de Educação, visando o atendimento dos alunos da educação especial. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº271/2024, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua João Matiuzzi esquina com a Rua Manoel Pereira, no Parque Bela Vista. Indicação nº272/2024 , Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Osmar Glade, no Residencial Uirapuru. Indicação nº273/2024 - RELEVANTE,  Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Caviúna, em frente ao nº.999, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº274/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Construção de uma travessia elevada de segurança na Avenida Pinho Araucária, em frente à Igreja Adventista, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº275/2024,  Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Jurema, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº276/2024 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica na Rua Henri Herman Robert Storm, no Parque Industrial Zona Oeste II.Indicação nº277/2024 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Trocar as lâmpadas de Mercúrio, por lâmpadas de LED na Avenida André Hernandes, no Distrito de Pirapó. Indicação nº278/2024,  Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Recape asfáltico na Rua Serra São João, no Núcleo Habitacional Adriano Correia. Indicação nº279/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Recape asfáltico na Rua Mitsuo Hayashi, na Vila São Carlos. Indicação nº280/2024,  Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Manoel Luiz da Silva, em frente ao nº.135, na Vila São Carlos. Indicação nº281/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Albino Biachi, próximo ao nº.152, na Vila Social. Indicação nº282/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza no entorno do CMEI José Ignácio Neto, no Núcleo Habitacional Michel Soni (Recanto do Lago). Indicação nº283/2024,  Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua José Borguezan, próximos ao nº.65, no Jardim Monte Belo. Indicação nº284/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza no passeio público da Rua Rio dos Patos, nas proximidades da Sanepar, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº285/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza do passeio público da Rua Primeiro de Maio, nas proximidades do Cmei COSAP, na Vila Apucaraninha. Indicação nº286/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Aplicação de lama asfáltica sobre os paralelepípedos existentes nas ruas Seringueira e Sibipiruna, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº287/2024,  Vereador Antonio Luciano Facchiano, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no final da Rua Jeferson Fernandes Boiça, no Jardim Catuaí. Indicação nº288/2024,  Vereador Antonio Luciano Facchiano, Recolocar a tampa na boca de lobo existente na Rua Ícaro, esquina com a Rua José Maria Pinto, na Vila Nova. Indicação nº289/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Revitalização da pintura da vaga de Carga e Descarga existente na Rua Irati, em frente ao nº.580, na Barra Funda. Indicação nº290/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Desobstrução da boca de lobo existente na Avenida Irati, em frente ao nº.550, na Barra Funda. Indicação nº291/2024 - RELEVANTE,  Vereador Antonio Garcia, Colocação de tampas nas bocas de lobo destampadas existentes na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no Distrito de Vila Reis.Indicação nº292/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e limpeza no passeio público da Rua Sussumo Shimura, no Jardim Catuaí. Indicação nº293/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e limpeza no passeio público da Rua Rio dos Patos, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº294/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Troca ou reforma geral no abrigo do ponto de ônibus existente na Rua Kurt Jakowatz, no Residencial Solo Sagrado. Indicação nº295/2024 , Vereador Moisés Tavares Domingos, Restauração do passeio público da Rua Dr. Munhoz da Rocha, principalmente no trecho entre as ruas Osório Ribas de Paula e Dr. Oswaldo Cruz, no Centro. Indicação nº296/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Recolocação da tampa na boca de lobo existente na Rua Petróleo, nas proximidades da Frimesa, no Núcleo Habitacional das Indústrias. 

                                 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Garcia / AGIR
Franciley Poim / PSD
Lucas Leugi / PSD
Luciano Facchiano / AGIR
Luciano Molina / AGIR
Marcos da Vila Reis / PP
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / DC
Moisés Tavares / PP
Professora Jossuela / SD
Rodrigo Recife / MDB
Tiago Cordeiro / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 39
Regulamenta as prerrogativas processuais inerentes à função e a organização administrativa da Procuradoria Geral do Legislativo.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Autor: Moisés Tavares
Número de Protocolo: 32
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no Município de Apucarana, como especifica.
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 32 de 2024
Autor: Luciano Molina
Número de Protocolo: 35
Estabelece no âmbito do município de Apucarana sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
Pedido de vistas
4 - Projeto de Lei nº 34 de 2024
Autor: Moisés Tavares
Número de Protocolo: 36
Fica instituída a lei "Arthur Gabriel Vieira Borges", que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Apucarana o "Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia", a ser comemorado no dia 17 de abril de cada ano, conforme especifica.
Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 35 de 2024
Autor: Tiago Cordeiro
Número de Protocolo: 40
Institui a "Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no município de Apucarana e dá outras providências.
Aprovado
6 - Requerimento nº 43 de 2024
Autor: Tiago Cordeiro
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da Implementação de Sistemas de Monitoramento e Segurança nos cemitérios da Saudade e Cristo Rei.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 43 de 2024
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Professora Jossuela - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Professora Jossuela - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 35 de 2024
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Professora Jossuela - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 34 de 2024
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Professora Jossuela - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Lei nº 32 de 2024
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Sim
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Professora Jossuela - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Não Votou
  • Projeto de Lei nº 30 de 2024
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Sim
  • Lucas Leugi - Sim
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Sim
  • Professora Jossuela - Sim
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Moisés Tavares
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2024.
    2 - Professora Jossuela
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2024.
    3 - Marcos da Vila Reis
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2014.
    4 - Lucas Leugi
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2024.
    5 - Tiago Cordeiro
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2024.
    6 - Luciano Molina
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2024.
    7 - Moisés Tavares
    Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2024.
    8 - Moisés Tavares
    Usou da palavra para comentar sobre o Projeto nº 34/2024.
    9 - Marcos da Vila Reis
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 34/2024.
    10 - Tiago Cordeiro
    Comentou sobre o Projeto de Lei nº 35/2024.
    11 - Marcos da Vila Reis
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº35/2024.
    12 - Moisés Tavares
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº35/2024.
    13 - Luciano Molina
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 35/2024.
    14 - Tiago Cordeiro
    Comentou sobre o Requerimento nº43/2024.
    15 - Lucas Leugi
    Justificativa de voto ao Requerimento nº 43/2024.
    16 - Tiago Cordeiro
    Justificativa de voto ao Requerimento nº 43/2024.
    17 - Luciano Molina
    Justificativa de voto ao Requerimento nº43/2024.
    18 - Marcos da Vila Reis
    Justificativa de voto ao Requerimento nº43/2024.



    Ocorrências da Sessão

    A Pedido do Vereador Lucas Ortiz Leugi, foi apresentada uma Nota de Repúdio a ser endereçada ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana para providências referentes às manifestações apócrifas realizadas através do perfil da rede social Facebook, que emitiu várias manifestações delituosas contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista. Colocada em deliberação do Plenário, a Nota de Repúdio foi aprovada por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Vereador Moisés Tavares Domingos, com a palavra, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento dos Senhores Dair Pires e Odval Franciscon. Fez-se um minuto de silêncio.




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 22 de abril, no horário regimentalA íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.