Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as prerrogativas processuais inerentes à função e a organização administrativa da Procuradoria Geral do Legislativo. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 09/04/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no Município de Apucarana, como especifica. - Projeto de Lei nº 30 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 09/04/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Molina
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Estabelece no âmbito do município de Apucarana sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 32 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 09/04/2024 - |
Pedido de vistas |
| 4 |
Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Moisés Tavares
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Fica instituída a lei "Arthur Gabriel Vieira Borges", que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Apucarana o "Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia", a ser comemorado no dia 17 de abril de cada ano, conforme especifica. - Projeto de Lei nº 34 de 2024 | Em votação (segundo turno) | 09/04/2024 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago Cordeiro
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Institui a "Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no município de Apucarana e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 35 de 2024 | Em votação (primeiro turno) | 11/04/2024 - |
Aprovado |
| 6 |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da Implementação de Sistemas de Monitoramento e Segurança nos cemitérios da Saudade e Cristo Rei. - Requerimento nº 43 de 2024 | Em votação (discussão única) | 09/04/2024 - |
Aprovado |