Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/10/2023 - 16:00
Encerramento: 09/10/2023 - 17:56



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Molina / PL
Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO
2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Antonio Garcia / UNIÃO
Franciley Poim / PSD
Lucas Leugi / PP
Luciano Facchiano / PSB
Luciano Molina / PL
Marcos da Vila Reis / PSD
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / UNIÃO
Moisés Tavares / Cidadania
Rodrigo Recife / UNIÃO
Tiago Cordeiro / MDB






Expedientes
Abertura:

“Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Rodrigo Lauer Lievore fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereadores Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou a presença do seu amigo Paulo, da Vila Apucaraninha. Vereador Antonio Marques da Silva, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do seu amigo, Benedito Raimundo dos Santos, da comunidade de Vila Reis. Vereador Moisés Tavares, em questão de ordem, pediram um minuto de silêncio para as pessoas que morreram na guerra do Oriente Médio, Israel. Vereador Mauro Bertoli, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Tião Gasolina. Vereador Antonio Garcia, peliu um minuto de silêncio pelo passamento do Tião Gasolina e do Benedito Raimundo dos Santos. Feito um minuto de silêncio, Senhor Presidente colocou  em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2023. A seguir, fez as prestações de contas mensal da Câmara Municipal de Apucarana referente ao mês de setembro/2023. Senhor Presidente informou  aos Vereadores, que a partir de amanhã, 10/10/2023, ficava aberto o prazo de 10 dias para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 98/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2024. Informou ainda, que o Expediente da Sessão de hoje seria reduzido em 30 minutos, tendo em vista, constar na pauta da Ordem do Dia, o julgamento das contas Municipais do Município de Apucarana referente ao exercício financeiro de 2020, gestão Sebastião Ferreira Martins Júnior, conforme estabelece o § 6º, Artigo 256 do Regimento Interno. Para não cometer nenhuma injustiça com os Senhores Vereadores, uns falarem, outros não, ao término da leitura do roteiro de Expediente, dariam início ao julgamento das contas Municipais.

Leitura de Matérias:

Requerimento nº 112/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que solicita pedido de informações ao Executivo Municipal e ao IDEPPLAN, sobre o acréscimo do adicional de periculosidade aos vencimentos dos agentes de trânsito do Município. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº nº 904/2023, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Pedro Xavier, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº 905/2023, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Suriname, no Jardim Casagrande. Indicação nº 906/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Construção de redutores de velocidade na Rua Ouro Verde, no Jardim Casagrande. Indicação nº 907/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Construção de redutores de velocidade na Rua Rio Jacaré, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 908/2023, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua Conrado Martins Sanches, no Residencial Parque da Raposa. Indicação nº 909/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Rio Goioerê e Rio Paranapanema, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 910/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Gastão Vidigal e Rio Branco, no Centro. Indicação nº 911/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Realização de estudos técnicos visando à construção de uma rotatória no entroncamento das ruas Nova Ucrânia, Conselheiro Zacarias Góes e Vasconcelos e Presidente Lincon, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Indicação nº 912/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de galerias pluviais com toda infraestrutura e pavimentação asfáltica na Rua Dival Ceranto, no Parque Industrial Galan. Indicação nº 913/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Tamoios, no Jardim Colonial. Indicação nº 914/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Poda da árvore existente na Avenida Pinho Araucária, nas proximidades do nº.813, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 915/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Melhorias em geral na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Deolindo Massambani, no acesso para o Jardim Novo Horizonte. Indicação nº 916/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Manoel Gonçalves Neto, no Residencial Interlagos. Indicação nº 917/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Francisco Garcia, próximo ao nº.90, no Residencial Garcia. Indicação nº 918/2023, Vereador Franciley Preto Godoi Poim, Operação tapa buracos na Rua General Mário Tourinho, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Indicação nº 919/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi Poim, Pintura de faixas indicativas de área ESCOLAR e melhorias na sinalização de trânsito em frente à Escola Municipal Professor Francisco Antônio de Souza, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Indicação nº 920/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi Poim, Aplicação de lama asfáltica na Rua Isaias Mariano, no Jardim Catuaí. Indicação nº 921/2023, Vereador Franciley Preto Godoi Poim, Desobstrução das bocas de lobo entupidas existentes na Rua Alcides de Oliveira, no Jardim Catuaí III. Indicação nº 922/2023, Vereador Franciley Preto Godoi Poim, Desobstrução das bocas de lobo entupidas existentes na Rua Santo Agostinho, no Residencial Cidade Educação. Indicação nº 923/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Poda de árvore existente na Rua Humberto Vendramel em frente ao Nº 1.455, Jardim Independência. Indicação nº 924/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Realização de estudos técnicos visando realizar melhorias no trânsito no cruzamento das ruas Professora Talita Bresolin e Ítalo Ado Fontanini, no Jardim São Pedro. Indicação nº 925/2023 -RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Desarraigar o toco (destocar) existente na Rua Marcel Cassandre, em frente nº.285, na Vila Formosa. Indicação nº 926/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Recape asfáltico na Rua Artur Miler Tomás, no Jardim Aclimação. Indicação nº 927/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade e de telefonia soltos no trecho de ligação das ruas Ponta Grossa e Padre Severino Cerutti, no Centro.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Garcia / UNIÃO
Franciley Poim / PSD
Lucas Leugi / PP
Luciano Facchiano / PSB
Luciano Molina / PL
Marcos da Vila Reis / PSD
Mário Felippe / PROS
Mauro Bertoli / UNIÃO
Moisés Tavares / Cidadania
Rodrigo Recife / UNIÃO
Tiago Cordeiro / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Relatório Final nº 2 de 2023
Autor: FIN - Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Número de Protocolo: 210
Prestação de Contas do Município de Apucarana. Exercício de 2020. CGM e MPC pela regularidade das contas com ressalva. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva, em razão das despesas com publicidade institucional.
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 212
Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que concordou com a REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2020, gestão Sebastião Ferreira Martins Júnior, em conformidade com a emissão do Acórdão de Parecer Prévio nº. 43/20_23 - Segunda Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 188688/2021, acolhendo-o em sua íntegra, como especifica.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Relatório Final nº 2 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Não
  • Lucas Leugi - Não
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Não
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Não
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023
  • Antonio Garcia - Sim
  • Franciley Poim - Não
  • Lucas Leugi - Não
  • Luciano Facchiano - Sim
  • Luciano Molina - Não Votou
  • Marcos da Vila Reis - Não
  • Mário Felippe - Sim
  • Mauro Bertoli - Sim
  • Moisés Tavares - Não
  • Rodrigo Recife - Sim
  • Tiago Cordeiro - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Antes de iniciarmos os procedimentos do julgamento das contas municipais referente ao exercício financeiro de 2020, Senhor Presidente informou que tomou todos os cuidados, enviando Ofício ao interessado, informando o número do acórdão, o número do processo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, informando à disposição das contas no site da Câmara Municipal, bem como, o dia e horário da realização da Sessão de julgamento das contas. Colocou à disposição do interessado na Secretaria Administrativa e Assessoria Técnica, toda documentação referente às contas Municipais do exercício financeiro de 2020, dando garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório no processo político-administrativo de controle parlamentar das contas em apreço. O julgamento das contas estava amparado ao disposto no Artigo quinto, inciso 55 e Artigo 31, Parágrafo segundo da Constituição da República Federativa do Brasil, dando total transparência ao modo de evitar que esta Sessão de julgamento de contas fosse deficiente ou trouxesse prejuízos ao gestor da conta que seria apreciada. Como já frisou no início, dando garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório no processo político-administrativo de controle parlamentar da conta em apreço, em atendimento ao disposto no Artigo quinto, Inciso 55 e Artigo 31, Parágrafo segundo da Constituição da República Federativa do Brasil, neste momento, fariam o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020, que tinha como gestor à época, o Senhor Sebastião Ferreira Martins Júnior, sendo desnecessária a leitura do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem como, dos Pareceres das Comissões Permanentes, responsáveis no julgamento, tendo em vista que todos os documentos atinentes ao processo de julgamento das contas municipais estavam disponíveis no sistema de processo Legislativo desta Casa Legislativa – SAPL, que poderiam ser acessados através dos notebook dos Senhores Vereadores. A seguir, passou-se a proceder a apreciação e votação do Parecer emitido pela comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2020, que tinha como gestor, à época, o Senhor Sebastião Ferreira Martins Júnior. Informou que o Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento era pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas, seguindo o mesmo entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no mesmo sentido, era o Parecer da Comissão de Justição, Legislação e Redação. O Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu Artigo 240, alterado pela Resolução 7/2019, determina que a votação fosse por voto eletrônico, contudo, por ser uma votação de conta municipal e o Projeto de Decreto Legislativo teria que ser elaborado após a apreciação das contas e do Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, fariam a votação por voto nominal. Informou aos Senhores Vereadores que somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as contas que o Prefeito prestar anualmente, conforme estabelece o Parágrafo sétimo, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, combinado com o Inciso primeiro, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a chamada dos Senhores Vereadores para declinarem seus votos no Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento que manifestou Parecer pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020, os Vereadores que fossem favoráveis ao Parecer, aprovando as contas, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. Feita a chamada nominal dos Vereadores para a votação, Senhor Presidnete suspendeu a Sessão por 15 minutos para a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2023, pela Comissão de Justiça, Legilação e Redação. Esgotado o prazo de suspensão, Senhor Presidente reabriu a Sessão e solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2023. Feita a sua leitura, Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a chamada nominal dos Vereadores para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2023.




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Senhor Presidente agradeceu a cada um dos Senhores Vereadores pela atenção e informou que seriam tomadas todas as medidas legais, regimentais e constitucionais para o trâmite final da conta julgada, enviando cópia do Decreto Legislativo aos  órgãos exigidos em Lei, lembrando que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal seria realizada no dia 16 de outubro, no horário regimental. Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.