Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Prestação de Contas do Município de Apucarana. Exercício de 2020. CGM e MPC pela regularidade das contas com ressalva. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva, em razão das despesas com publicidade institucional.

Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que concordou com a REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2020, gestão Sebastião Ferreira Martins Júnior, em conformidade com a emissão do Acórdão de Parecer Prévio nº. 43/20_23 - Segunda Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 188688/2021, acolhendo-o em sua íntegra, como especifica.