Ocorrências da Sessão (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Senhor Presidente informou o recebimento do Ofício do Gabinete do Prefeito sob o nº 263/2023, datado de 11 de julho do corrente ano, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2023, que celebra convênio com o 30º BIMEC. Colocado em deliberação do Plenário, foi retirado de pauta. Senhor Presidente fez a leitura do Ato da Presidência nº 105/2023, que determinava a alteração dos horários das Sessões Ordinárias dos dias 7 de agosto, 4 de setembro, 2 de outubro e 6 de novembro do ano de 2023, para as 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), o que o fazia com fundamentos nas prerrogativas específicas do Art. 17, inciso II do Regimento Interno (Resolução 02/2013).