Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que concordou com a REGULARIDADE/APROVAÇÃO das contas do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2021, gestão Sebastião Ferreira Martins Júnior, em conformidade com a emissão do Acórdão de Parecer Prévio nº. 223/2022 - Primeira Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 192727 /2022, acolhendo-o em sua íntegra, como especifica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023 | Aprovado (discussão única) | 15/05/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Relatório Final nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: FIN - Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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REFERENTE AO PROCESSO Nº. 192727 /22, ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº. 223/22 - PRIMEIRA CÂMARA, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVO ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - PARANÁ. - Relatório Final nº 1 de 2023 | Em votação (discussão única) | 11/05/2023 - |
Aprovado |