Lei nº 129, de 12 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
129
Ano
2024
Data
12/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições· da Lei Municipal nº 101; de 23 de outubro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 101, de 23 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica