Lei nº 101, de 23 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
101
Ano
2018
Data
23/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMOVEIS E DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 09, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - EPP, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
autógrafo de lei nº. 107/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 129, de 12 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica