Lei nº 95, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
95
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 051, de 26 de junho de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 51, de 26 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica